CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/09/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 111/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado o Banco Opportunity a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital."
NÃO DELIBERADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 112/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado a ANATEL a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital."
NÃO DELIBERADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 113/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado a PREVI a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital."
NÃO DELIBERADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 114/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado a CVM a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital."
NÃO DELIBERADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 115/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer convite ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, para prestar esclarecimentos sobre as negociações com as companhias telefônicas sobre o aumento de tarifas da telefonia fixa."
NÃO DELIBERADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 133/03 - do Sr. João Magalhães - que "requer seja solicitado ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, cópia do processo nº 18.125/1996-4."
APROVADO O REQUERIMENTO


7 -

REQUERIMENTO Nº 134/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer seja convidado o Exmo. Sr. Luiz Roberto Barradas Barata, Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o desvio da verba que foi destinada ao INCOR- Instituto Nacional do Coração, por Emenda da Bancada Federal do Estado de São Paulo."
APROVADO O REQUERIMENTO


8 -

REQUERIMENTO Nº 135/03 - do Sr. Paes Landim - que "requer esclarecimentos e Audiência Pública ao Presidente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:



9 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 22/99 - do Sr. Ayrton Xerêz - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a operação de venda de 20 por cento das ações da EMBRAER, realizada entre o grupo controlador e o consórcio francês adquirente."
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento por ter alcançado seus objetivos.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL


10 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 13/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que faça uma fiscalização e controle na Fundação Real Grandeza, em conjunto com membros do TCU, da Secretaria da Previdência Complementar e da CVM acerca das operações de investimento desta Fundação."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo acolhimento.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.