Às treze horas e trinta e sete minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Pompeo de Mattos - Presidente; Flávia Morais e Felipe Bornier, Vice-Presidentes; André Figueiredo, Glauber Braga, Julião Amin, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Nelson Marquezelli e Zé Augusto Nalin – Titulares. Marcos Rogério e Raquel Muniz – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Chico Lopes, Eros Biondini, Hildo Rocha, Márcio Biolchi, Patrus Ananias e Ronaldo Lessa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em quinze de maio de dois mil e dezoito. A Deputada Luiza Erundina requereu a dispensa da leitura da Ata, o Presidente deferiu a solicitação. Passou-se à votação. Foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - ELEIÇÃO: o Deputado Pompeo de Mattos, Presidente, em razão do disposto no artigo 39, §§ 1º e 4º, do Regimento Interno, declarou aberta a Reunião para eleição ao cargo de Terceiro Vice-Presidente. Anunciou a indicação do nome do Deputado Eros Biondini, para concorrer ao cargo de Terceiro Vice-Presidente. Não houve candidaturas avulsas. Na sequência, fez observações relativas ao processo de votação e determinou seu início. Os Deputados dirigiram-se à cabine de votação para registro de seus votos. O Deputado Pompeo de Mattos encerrou o processo de votação e declarou eleito, em primeiro escrutínio, com dez votos, o Deputado Eros Biondini, Terceiro Vice-Presidente. Assumiu a Presidência a Deputada Luiza Erundina. B – Requerimentos: 1 - Requerimento nº 201/18 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja realizada audiência Pública alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil comemorado no dia 12 de Junho, sobre o tema: "LEI DO APRENDIZ: Avanços e Percalços", destinado disseminar o debate sobre as relações da criança e do adolescente com o mundo do trabalho, levantar problemas e propostas de solução para temas relacionados à Aprendizagem Profissional"". Imediatamente a Deputada concedeu a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. Reassumiu a Presidência o Deputado Pompeo de Mattos. C - Sugestões: 2 - Sugestão nº 109/17 - da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a gestão e diminuição do consumo de água nas repartições públicas". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Não deliberado por ausência do relator. 3 - Sugestão nº 128/17 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para estabelecer que o ensino fundamental seja ministrado em horário integral". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela rejeição. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às quatorze horas e trinta e um minutos, e antes convidou os parlamentares para participar do Seminário de Vereadores dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, no Auditório Freitas Nobre, Anexo IV da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Paula Lou Ane Matos Braga, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pompeo de Mattos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.