Às quinze horas e cinquenta minutos do dia quinze de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Pompeo de Mattos - Presidente; André Figueiredo, Glauber Braga, Hildo Rocha, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Luiza Erundina e Nelson Marquezelli, Titulares; Érika Kokay e Marcos Rogério, Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Chico Lopes, Eros Biondini, Felipe Bornier, Flávia Morais, Julião Amin, Márcio Biolchi, Patrus Ananias, Ronaldo Lessa e Zé Augusto Nalin. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinta Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em nove de maio de dois mil e dezoito. A Deputada Érika Kokay requereu a dispensa da leitura da Ata, o Presidente deferiu a solicitação. Passou-se à votação. Foi aprovada. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa. Requerimento de inversão de pauta da Deputada Érika Kokay. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. C - 8 - Sugestão nº 23/11 - da Associação dos Terapeutas Naturalistas Alternativos na Saúde e Cultura do Brasil - que "sugere a apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 6.959/2010, que 'dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista'". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei, em anexo. Usou da palavra a Deputada Érika Kokay. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Deputada Érika Kokay para uma solicitação. A Deputada sugeriu a votação em bloco dos requerimentos, no que que foi atendida pelo Presidente ad referedum do Plenário da Comissão, ressalvado o item 4 da pauta. VOTAÇÃO EM BLOCO. B – Requerimentos: 1 - Requerimento nº 196/18 - da Sra. Érika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para fazer um balanço da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH"; 2 - Requerimento nº 197/18 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a participação da Comissão de Legislação Participativa - CLP, em conjunto com a Liderança do PDT na Casa, no lançamento da publicação "Memórias Trabalhistas - Luís Carlos Prestes", o qual foi subscrito pela Deputada Flávia Morais e Deputado Pompeo de Mattos; 3 - Requerimento nº 198/18 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em conjunto com a Comissão de Participação Popular daquela Casa Legislativa, para discussão sobre a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e propostas que evitem o fechamento de agências e demissões de trabalhadores da empresa"; e 5 - Requerimento nº 200/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as violações de direitos previdenciários de jovens, adolescentes e pessoas com deficiência contratados como aprendizes". Não houve discussão. Passou-se à votação. Foram aprovados os Requerimentos. Às dezesseis horas e quatro minutos, assumiu a Presidência o Deputado Leonardo Monteiro. 4 - Requerimento nº 199/18 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de Evento de Premiação das entidades da Sociedade Civil que tiveram relevante participação nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa - CLP perante a sociedade Civil Organizada". Usou da palavra o Deputado Pompeo de Mattos. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. C – Sugestões: 6 - Sugestão nº 150/18 - do ONG - SOS Segurança dá Vida - que "sugere a realização do X Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação na forma do requerimento apresentado. Usou da palavra o Deputado Pompeo de Mattos. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Reassumiu a Presidência o Deputado Pompeo de Mattos. 7 - Sugestão nº 252/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere alteração na Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, que concede anistia e dá outras providências". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela rejeição. Usou da palavra a Deputada Luiza Erundina. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer; e 9 - Sugestão nº 108/14 - da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a constituição de enfiteuses e sub-enfiteuses, altera o disposto no artigo 1225 do Código Civil e revoga o artigo 2038 desse diploma legal". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Vista ao Deputado Luiz Couto, em 05/12/2017. A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 05/12/2017. O Presidente fez esclarecimentos acerca da tramitação da Sugestão e solicitou ao Deputado Leonardo Monteiro a leitura do Parecer. Usou da palavra a Deputada Erundina para declarar a retirada do seu Voto em Separado em relação a matéria em tela. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi rejeitado o Parecer do Deputado Nelson Marquezelli, pela aprovação. O Presidente esclareceu que uma vez rejeitado o Parecer do Relator, novo Relator deveria ser designado, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Em ato contínuo, designou a Deputada Luiza Erundina para oferecer novo Parecer. Foi proferido o Parecer da Relatora Deputada Luiza Erundina pela rejeição. Imediatamente o Presidente passou à discussão e votação. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 10 - Sugestão nº 109/17 - da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a gestão e diminuição do consumo de água nas repartições públicas". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados; e 11 - Sugestão nº 128/17 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para estabelecer que o ensino fundamental seja ministrado em horário integral". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela rejeição. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Pompeo de Mattos convocou reunião extraordinária para o dia dezesseis de maio, às onze horas e trinta minutos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Paula Lou Ane Matos Braga, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pompeo de Mattos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeos correspondentes passam a integrar o acervo documental da Comissão.