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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
23/05/2018
LOCAL:
Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 43/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a Política Nacional de Saúde Mental". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 44/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requerer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater o Sistema Único de Saúde (SUS)". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 46/18 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano com o tema: "Desmoronamento do Edifício Wilton Paes de Almeida: uma tragédia anunciada"". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 47/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização do 15º Seminário LGBT" |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 48/18 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Fiscalização Financeira e Controle, para fiscalizar e debater a redução das políticas públicas para a educação do campo e suas perspectivas na atual conjuntura". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 49/18 - do Sr. Padre João - que "solicita seja convocado o Ministro da Defesa Sr. Joaquim Silva e Luna, para esclarecer as ameaças sofridas pelo ex-Presidente Lula, durante o Vôo para Curitiba, quando se apresentou à Polícia Federal". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 50/18 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Fiscalização Financeira e Controle, para debater e fiscalizar a execução do MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil". |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 51/18 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer seja realizado seminário conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a entrada em vigor da Lei nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 -ECA"". |
9 - |
REQUERIMENTO Nº 52/18 - da Sra. Maria do Rosário - que "requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública com o tema: "Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária: atualização e aplicação da política em 2018" |
10 - |
REQUERIMENTO Nº 53/18 - do Sr. Capitão Augusto - que "requer a inclusão de convidada no seminário a ser realizado em decorrência da aprovação, por esta Comissão, do Requerimento nº 04, de 2018". |
11 - |
REQUERIMENTO Nº 54/18 - do Sr. Marcon - que "requer a realização de diligência no município de Abelardo Luz, Santa Catarina, a fim de debater a anulação de título fraudulento de área da Fazenda Itália II no município referido acima, e destiná-la para fins de reforma agrária". |
12 - |
REQUERIMENTO Nº 55/18 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de mesa de debates, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, na cidade de São Paulo, para debater a situação das ocupações urbanas". |
13 - |
REQUERIMENTO Nº 56/18 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer Audiência Pública para debater a divulgação do Documento secreto de 1974, liberado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, que afirma que o ex-presidente Ernesto Geisel aprovou a continuidade de uma política de execuções sumárias dos adversários do regime militar". |
14 - |
REQUERIMENTO Nº 57/18 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer realização de audiência pública para debater o traçado da BR 158 no Estado do Mato Grosso". |
15 - |
REQUERIMENTO Nº 58/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer realização de audiência pública para debater o tema "a erradicação do sub-registro no Brasil"". |
16 - |
REQUERIMENTO Nº 59/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Audiência Pública com pais e mães de autistas e autistas para discutir políticas públicas para autistas no Brasil". |
17 - |
REQUERIMENTO Nº 60/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para lançamento do Livro "Roda para a liberdade"". |
18 - |
REQUERIMENTO Nº 61/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para debater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil e a implementação de políticas para o enfrentamento desta prática criminosa". |
19 - |
REQUERIMENTO Nº 62/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública alusiva aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 30 anos da Constituição Federal de 1988". |
20 - |
REQUERIMENTO Nº 63/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer realização de audiência pública para debater as violações às prerrogativas da advocacia e do direito de defesa". |
21 - |
REQUERIMENTO Nº 64/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater o Programa Nacional de Desestatização" |
22 - |
REQUERIMENTO Nº 65/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer realização de audiência pública para debater o tema "retiradas forçadas de ocupações sem ordem judicial"". |
23 - |
REQUERIMENTO Nº 66/18 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a constituição da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados". |
24 - |
REQUERIMENTO Nº 67/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer realização de audiência pública para debater a situação do sistema penitenciário brasileiro". |
25 - |
REQUERIMENTO Nº 68/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requerer a realização de Seminário, no âmbito desta Comissão, para discutir políticas públicas para os Povos Tradicionais de Matriz Africana". |
26 - |
REQUERIMENTO Nº 69/18 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.065/2016 e seus apensados, que tipificam movimentos sociais e protestos como terrorismo". |
27 - |
REQUERIMENTO Nº 70/18 - do Sr. Marcon - que "requer a realização de uma Plenária, a ser realizada no município de Sant''Ana de Livramento, para debater o combate à violência Sexista e à Cultura do Estupro". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
28 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
861/17
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 237/2016) - que "aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
29 - |
PROJETO DE LEI Nº 932/15
- do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer cota para representação de afrodescendentes na publicidade governamental". (Apensado: PL 7060/2017)
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 304/15
- do Sr. Valmir Assunção - que "altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro".
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.434/16
- do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas".
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