Às onze horas e dez minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Domingos Sávio - Presidente; Antonio Imbassahy, Christiane de Souza Yared, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Osvaldo Mafra, Paulo Feijó, Renzo Braz, Roberto Britto, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior e Zé Augusto Nalin - Titulares; Aelton Freitas, Alexandre Valle, Aliel Machado, Arnaldo Faria de Sá, Arolde de Oliveira, Capitão Fábio Abreu, João Paulo Papa, Lázaro Botelho, Leopoldo Meyer, Marcelo Delaroli, Miguel Lombardi, Onyx Lorenzoni, Professor Victório Galli, Ricardo Barros, Samuel Moreira, Sergio Vidigal e Simão Sessim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Betinho Gomes, Carlos Henrique Gaguim, João Arruda, Marcelo Álvaro Antônio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Nascimento, Altineu Côrtes, Benjamin Maranhão, Diego Andrade, Elcione Barbalho, José Airton Cirilo, Maurício Quintella Lessa, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Remídio Monai, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Sérgio Brito e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 4ª Reunião Ordinária de Audiência Pública e da 5ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizadas no dia 25 de abril de 2018. O deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram unanimemente aprovadas. Prosseguindo, o Presidente informou aos presentes que a eleição do 3º Vice-Presidente deste Colegiado, prevista para o dia de hoje, seria postergada para outra data. ORDEM DO DIA: O deputado Milton Monti solicitou a retirada do item dez, de sua relatoria. O Presidente anuiu. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.458/15 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de câmera de vídeo, como equipamento obrigatório de segurança em aeronaves pertencentes às empresas brasileiras de aviação comercial e dá outras providências"". (Apensado: PL 2602/2015). Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 2602/2015, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 28/10/2015. Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. O deputado Vanderlei Macris solicitou a retirada do item quinze, de sua relatoria. O Presidente anuiu. 15 - PROJETO DE LEI Nº 8.152/17 - do Sr. Fábio Sousa - (PL 3499/2015) - que "acrescenta dispositivo ao artigo 131, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro, e dá outras providências, para vedar a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento ao pagamento de quaisquer outras espécies tributárias ou penalidades decorrentes do veículo". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 15/05/2018. Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. A - Requerimentos: O deputado Onix Lorenzoni solicitou a inversão da pauta, para apreciação do item de número quatro, de sua autoria. O Presidente anuiu. 4 - REQUERIMENTO Nº 293/18 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer realização de Audiência Pública para discutir e encontrar alternativas de resolução para o conflito fundiário urbano atualmente existente entre moradores do Município de Cruz Alta/RS, e a Concessionária de modal ferroviário Rumo Logística S/A". O deputado Onix Lorenzoni encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. O deputado Aelton Freitas solicitou a inversão da pauta para apreciação do item de número oito. O Presidente anuiu. 8 - REQUERIMENTO Nº 297/18 - do Sr. Aelton Freitas - (REQ 288/2018) - que "requer a inclusão no REQ 288/2018, de autoridades a serem convidadas para participarem da audiência pública aprovada nesta Comissão de Viação e Transportes - CVT na qual será discutida as providencias que deverão ser tomadas, para o ressarcimento aos Municípios pelos serviços prestados às vitimas de acidentes automobilísticos ocorridos em rodovias federais pedagiadas". O deputado Aelton Freitas encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com alteração, no sentido de convidar também o Sr. Luiz Fernando Castilho, Assessor do Diretor-Geral da ANTT. 1 - REQUERIMENTO Nº 289/18 - do Sr. Alexandre Valle - que "requer a realização de Mesa Redonda, no município de Angra dos Reis-RJ, para discutir e trazer mais esclarecimentos acerca do PORTO DE ANGRA DOS REIS no Estado do Rio de Janeiro". O deputado Alexandre Valle encaminhou a matéria, propondo a inclusão de outros convidados. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a inclusão de um representante do Conselho Nacional de Praticagem – CONAPRA, um representante da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, e também um representante da Câmara Municipal de Angra dos Reis. 2 - REQUERIMENTO Nº 291/18 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do novo Centro Global de Inovação e Logística, no município de Contagem, Território Metropolitano de Belo Horizonte, em Minas Gerais". A deputada Raquel Muniz encaminhou a matéria, no sentido de realizar esta discussão aqui, na Câmara dos Deputados. O Presidente Domingos Sávio solicitou a subscrição deste requerimento e sugeriu a inclusão do Senhor Alex de Freitas, Prefeito de Contagem, para participar desta audiência. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Domingos Sávio e com a inclusão do Prefeito de Contagem – MG. A deputada Christiane de Souza Yared solicitou ao Presidente a retirada do item de número 14 desta pauta. O Presidente anuiu. 14 - PROJETO DE LEI Nº 8.099/17 - da Sra. Flávia Morais - que "altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário". Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Leônidas Cristino, em 11/04/2018. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Christiane de Souza Yared. 3 - REQUERIMENTO Nº 292/18 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater os contratos vigentes celebrados entre a Companhia Docas do Rio de Janeiro -CDRJ e a empresa Píer Mauá, envolvendo a exploração de Terminal de Passageiros e a utilização de imóveis situados na área do Cais da Gamboa, bem como o aproveitamento pelo Município do Rio de Janeiro no Projeto de Revitalização da área do Porto do Rio de Janeiro, de imóveis situados no Porto do Rio de Janeiro, sob gestão da CDRJ, atualmente com uso privativo transferido à Empresa Píer Mauá, que não estão efetivamente destinados à exploração do terminal de passageiros". O deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. O deputado Alexandre Valle solicitou permissão para subscrever o requerimento. Da mesma forma, o deputado Zé Augusto Nalin solicitou a subscrição do documento e ainda apresentou a sugestão de estender a discussão até o porto contíguo, utilizado pela Petrobrás, e convidar também um expositor da referida empresa. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição dos deputados Alexandre Valle e Zé Augusto Nalin, e com a inclusão de convidado da área de Logística da Petrobrás em Itaguaí – RJ. 5 - REQUERIMENTO Nº 294/18 - dos Srs. Domingos Sávio e Betinho Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a redução dos recursos orçamentários destinados à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU". O Presidente esclareceu que esteve com o Ministro do Planejamento para tratar deste assunto e acredita que a questão orçamentária esteja praticamente resolvida, mas que estavam também negociando a forma de se fazer o reajuste da tarifa, porque o sistema acumula quase dez anos sem reajuste. Este problema foi negligenciado pela CBTU, que optou pelo reajuste integral de uma só vez. Desta forma, o Presidente informou que teria audiência com o Ministro das Cidades, que administra os sistemas de trens urbanos, para tentar negociar um reajuste escalonado e, por esta razão retiraria o requerimento desta pauta. Caso esta questão não seja resolvida, o Presidente apresentaria novamente este instrumento. Retirado de pauta, de ofício. 6 - REQUERIMENTO Nº 295/18 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a participação da Comissão de Viação e Transportes - CVT, juntamente com os seus membros, na preparação e organização do Seminário "SEGURANÇA PARA A MOBILIDADE ATIVA"". O deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 296/18 - do Sr. Roberto Sales - que "requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a retirada, pela Nota Técnica P005 do Ministério do Trabalho, de direitos assegurados aos trabalhadores portuários na conferência de capatazia pela Convenção 137 e pela Recomendação 145 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)". A deputada Christiane de Souza Yared subscreveu o requerimento e encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. Subscrito pela deputada Christiane de Souza Yared. 9 - PROJETO DE LEI Nº 8.049/17 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 119/2014) - que "altera a redação dos incisos I e II do art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o fator multiplicador de multa por infração de trânsito". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.289/16 - do Sr. Augusto Carvalho - que "inclui o Art. 286-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) visando estabelecer, expressamente, a forma de contagem dos prazos processuais para a interposição de recursos, à luz da Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015 - novo Código de Processo Civil (NCPC)". Relator: Deputado Alexandre Vale. Parecer: pela aprovação, com emenda. O deputado Alexandre Valle procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.687/16 - dos Srs. Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro - que "acrescenta o artigo 255-A ao Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para isentar de penalidades condutores de veículos em serviço de segurança pública e urgência, na forma que especifica". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu parecer. Discutiu a matéria o deputado Zé Augusto Nalin. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.556/17 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a penalidade para o condutor que deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado, nos casos que especifica". Relatora: Deputada Christiane de Souza Yared. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. A deputada Christiane de Souza Yared procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 16 - PROJETO DE LEI Nº 8.192/17 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "estabelece a norma de circulação para motociclista". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu parecer. Discutiu a matéria o deputado Capitão Fábio Abreu. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 17 - PROJETO DE LEI Nº 8.479/17 - do Sr. Elmar Nascimento - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para determinar o uso obrigatório de colete salva-vidas pelos tripulantes e passageiros das embarcações que especifica". Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício pela ausência do Relator. 18 - PROJETO DE LEI Nº 8.548/17 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "denomina "Viaduto Governador Hélio Garcia", o viaduto situado no km 387,9 da BR-381, entre Caeté e Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício pela ausência do Relator. 19 - PROJETO DE LEI Nº 8.720/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera o caput do art. 312-A da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da fixação de prazo para cumprimento de pena restritiva de direitos relacionada a delitos de trânsito. Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 20 - PROJETO DE LEI Nº 8.804/17 - do Sr. Sergio Souza - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica" Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. 21 - PROJETO DE LEI Nº 8.973/17 - do Sr. João Arruda - que "denomina de "Contorno ORIPES RODRIGUES GOMES" o trecho entre os quilômetros 203 e 210 da BR-376, no Município de Mandaguari". Relatora: Deputada Christiane de Souza Yared. Parecer: pela aprovação. A deputada Christiane de Souza Yared procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 22 - PROJETO DE LEI Nº 9.037/17 - do Sr. Rocha - que "denomina a Ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada na cidade de Tarauacá, no Estado do Acre, na BR 364, de ODILON VITORINO DE SIQUEIRA". Relator: Deputado Lucio Mosquini. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. O Presidente registrou a presença do deputado Osvaldo Mafra no Plenário, apresentando-lhe os votos de boas-vindas a este Colegiado. O deputado Osvaldo Mafra agradeceu a saudação e manifestou seu desejo de conhecer a relação dos projetos que serão designados aos relatores, a fim de indicar aqueles que gostaria de relatar. O deputado Zé Augusto Nalin informou que a BR-493, segmento Magé-Guapimirim-Itaboraí, no Rio de Janeiro, encontra-se muito lenta, mesmo tendo sido incluída no Projeto Avançar, devido à sua importância para o Rio de Janeiro e para o Brasil. O deputado acrescentou que a obra vem causando muitos acidentes e que o trecho possui inúmeras ocorrências de assalto, devido à falta de iluminação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência Pública para o dia 22 de maio de 2018, às 10 horas, no Plenário 11 do Anexo II, destinada a "discutir as providências que deverão ser tomadas, para o ressarcimento aos Municípios pelos serviços prestados às vítimas de acidentes automobilísticos ocorridos em rodovias federais pedagiadas, e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.