Audiência Pública:

Audiência Pública com com a presença do Coronel Engenheiro Luiz Mensório Júnior, representante do Ministério da Defesa; Dr. Cláudio Beirão, representante do Ministério da Justiça; Dr. Gecinaldo Barbosa Cabral, Coordenador Geral das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira; Sr. Júlio José de Souza, indígena macuxi, do Conselho Indígena de Roraima e do Sr. Edilson Martins, represntante do FOIRN, para contribuir com o processo de instrução do Projeto de Lei Nº6.493, de 2002, que "Altera a Lei Nº6.001, de 1973 (denominado Estatuto do Índio), autorizando a construção de guarnições militares em terras indígenas". (Requerimento nº 60/03, da Dep. Terezinha Fernandes)