 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE
LEI Nº 6314, DE 2005, DO SR. TAKAYAMA, QUE "ACRESCENTA INCISO AO ART. 142 DA LEI
Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940, CÓDIGO PENAL" (EXCLUINDO O CRIME DE INJÚRIA
E DIFAMAÇÃO QUANDO FOR A OPINIÃO DE PROFESSOR OU MINISTRO RELIGIOSO), E
APENSADOS
55ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
TERMO DE REUNIÃO
Em dezesseis de maio de dois mil e dezoito, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6314, de 2005, do Sr. Takayama, que "acrescenta inciso ao art. 142 da lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal" (excluindo o crime de injúria e difamação quando for a opinião de professor ou ministro religioso), e apensados por falta de quorum. Registraram presença