Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 293/18 - da Sra. Luiza Erundina - que "Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a Empresa Brasil de Comunicação", com a presença de Alexandre Parola, Presidente da EBC.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.514/15 - do Senado Federal - CPI - Pedofilia - (PLS 494/2008) - que "disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências". (Apensado: PL 7873/2017)
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7873/2017, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 741/15 - da Sra. Carmen Zanotto - que "acrescenta ao Art. 241-A, §1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),inciso III". (Apensado: PL 7918/2017)
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7918/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 218/17 - do Poder Executivo - (MSC 518/2017) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.086, de 8 de setembro de 2015, que autoriza a Associação Riopombense de Integração e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado HÉLIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 221/18 - do Poder Executivo - (MSC 78/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.094, de 08 de setembro de 2015, que autoriza ao Movimento Gentileza Gera Gentileza (movimento Ggg) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mirandópolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado BENITO GAMA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 226/18 - do Poder Executivo - (MSC 124/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.827, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Armazém a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Armazém, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 227/18 - do Poder Executivo - (MSC 125/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.475, de 09 de maio de 2016, que renova a permissão outorgada à Fundação Ulysses Guimarães para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.845/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre diretrizes para realização de ligações realizadas por telefonia móvel".
RELATORA: Deputada TIA ERON.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.464/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "revoga os artigos 51 e 52 da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação, sobre dano moral".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.191/16 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.385/16 - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências". (Apensado: PL 7638/2017)
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7638/2017, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.656/17 - do Sr. Vitor Lippi - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, reduzindo a zero o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.