Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 233/18 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PFC 64/2015) - que "requer o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de pedido de explicações acerca do andamento do Processo nº 021.230/2016-1, fruto do Relatório Prévio aprovado por esta Comissão à Proposta de Fiscalização e Controle nº 64/15".

REQUERIMENTO Nº 234/18 - do Sr. José Carlos Araújo - que "requer a inclusão do Presidente da ABEAR, senhor Eduardo Sanovicn, como convidado a participar da Audiência Pública, aprovada para debater as questões relacionadas com as empresas aéreas, relativas aos preços das tarifas, cobrança de despacho de bagagem, taxa de marcação de assento e programa de milhagens, objeto dos Requerimento nº219/18, 221/18, 222/18 e 223/18,aprovados nesta Comissão"

REQUERIMENTO Nº 235/18 - do Sr. Jose Stédile - que "requer a participação do ministro de Estado de Minas e Energia, como convidado, em reunião de Audiência Pública para debater os reajustes dos combustíveis"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.781/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera o art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta a pena para a infração relativa à publicidade enganosa ou abusiva quando dirigida à criança.
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 16/05/2018.
(Avulso Nº 24)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 159/17 - do Sr. Rodrigo Martins - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, execute auditoria na Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre a aplicação e quitação das multas às empresas sob sua área de atuação".
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação.
(Avulso Nº 28)

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 160/17 - do Sr. Rodrigo Martins - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, realize auditoria na Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, sobre a aplicação e quitação das multas aplicadas pela autarquia às empresas sob sua área de atuação".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Execução apresentados.
Não apreciado em virtude de missão oficial do relator, em 16/05/2018.
(Avulso Nº 25)

PROJETO DE LEI Nº 5.896/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências" (Apensado: PL 5935/2016)
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5935/2016, apensado, com substitutivo.
Não apreciado em virtude de missão oficial do relator, em 16/05/2018.
(Avulso Nº 26)

PROJETO DE LEI Nº 8.231/17 - do Sr. Franklin - que "dispõe sobre o prazo de no mínimo 60 dias para o retorno às consultas médicas, sem nenhuma cobrança adicional de novo honorário".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Ivan Valente e Rodrigo Martins, em 25/04/2018.
Lido o parecer, em 16/05/2018.

Retirado de pauta a requerimento do relator (art. 57, XI, RICD), em 16/05/2018.
(Avulso Nº 18)

PROJETO DE LEI Nº 8.248/17 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia".
RELATOR: Deputado IRMÃO LAZARO.
PARECER: pela aprovação.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 06/12/2017.

Não apreciado em virtude do início da ordem do dia, em 13/12/2017.

Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 11/04/2018.

Não apreciado em virtude da ausência do Relator, para tratamento de saúde, em 18/04/2018.

Retirado de pauta devido aprovação de requerimento do Dep. Rodrigo Martins, em 25/04/2018.

Lido o parecer, em 16/05/2018.
Vista ao Deputado André Amaral, em 16/05/2018.
(Avulso Nº 7)

PROJETO DE LEI Nº 8.295/17 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "altera a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, proibindo formas de intimidação do consumidor de serviços públicos".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
Não apreciado em virtude do início da ordem do dia, em 13/12/2017.

Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Relator, em 11/04/2018.

Lido o parecer, em 18/04/2018.

Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Dep. Márcio Marinho e Rodrigo Martins, em 25/04/2018.

Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 16/05/2018.
Vista ao Deputado Marcos Reategui, em 18/04/2018.
(Avulso Nº 10)

PROJETO DE LEI Nº 8.406/17 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 22/11/2017.

Não apreciado em virtude do início da ordem do dia, em 13/12/2017.

Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Dep. Vinicius Carvalho, contra o voto do Dep. Rodrigo Martins, em 11/04/2018.

Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 18/04/2018.

Lido o parecer, em 25/04/2018.
Vista conjunta aos Deputados André Amaral e Rodrigo Martins, em 25/04/2018.
(Avulso Nº 11)

PROJETO DE LEI Nº 8.737/17 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece a obrigatoriedade de pagamento de honorários advocatícios por fornecedores reincidentes".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 29)

PROJETO DE LEI Nº 8.943/17 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT), que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de procedimento para dar publicidade ao uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 25/04/2018.
Vista ao Deputado Rodrigo Martins, em 16/05/2018.
(Avulso Nº 17)

PROJETO DE LEI Nº 9.731/18 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o revendedor varejista de combustíveis automotivos vender combustível aditivado pelo preço do combustível comum na falta deste".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
Não apreciado devido a requerimento do Dep. José Carlos Araújo, em 16/05/2018.
(Avulso Nº 27)