CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1917, DE 2015, DO SR. MARCELO SQUASSONI E OUTROS, QUE "DISPÕE SOBRE A PORTABILIDADE DA CONTA DE LUZ, AS CONCESSÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, ALTERA AS LEIS N. 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, 10.847, DE 15 DE MARÇO DE 2004, 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.227, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/05/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h

 A - Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Dep. Fábio Garcia; 
 
Apresentado o Plano de Trabalho aos membros da Comissão.


B -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/18 - do Sr. Fabio Garcia - (PL 1917/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério de Minas e Energia - MME; Representante da Empresa de Pesquisa Energética - EPE; Representante do Fórum das Associações do Setor Elétrico - FASE; Representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL; e Representante da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/18 - do Sr. Fabio Garcia - (PL 1917/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Representante da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; Representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE; Representante da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE; e Representante da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE".
APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: REPRESENTANTE DO ONS - OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO, SUGESTÃO DO DEP. JOÃO FERNANDO COUTINHO ACATADA PELO AUTOR; REPRESENTANTE DA ANACE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA; REPRESENTANTE DA ABRAGEL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERAÇÃO DE ENERGIA LIMPA; REPRESENTANTE DA ABRAGE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA; E REPRESENTANTE DO INSTITUTO ACENDE BRASIL, INCLUSÕES FEITAS PELO AUTOR, DEP. FÁBIO GARCIA.