CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 de maio de 2018.

Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Margarida Salomão - Presidente; João Daniel - Vice-Presidente; Alex Manente, Caetano, Givaldo Vieira, João Paulo Papa, Leopoldo Meyer, Miguel Haddad e Toninho Wandscheer - Titulares; Afonso Florence, Ana Perugini, Bebeto, Edmilson Rodrigues, Heuler Cruvinel, Luiz Lauro Filho, Rôney Nemer e Silvio Torres – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Felipe Bornier, Marcelo Álvaro Antônio, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Flaviano Melo, José Nunes, Marcos Abrão e Osmar Bertoldi. EXPEDIENTE: A Presidente informou aos membros que a Secretaria da Comissão receberá as indicações para a 4ª edição do Prêmio Lucio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação até a data limite do dia 8 de agosto. Informou ainda a retomada do Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano. Por fim, comunicou que o Ministro das Cidades, Senhor Alexandre Baldy, comparecerá ao Colegiado, no Plenário 2, no dia 6 de junho para expor o plano de trabalho da pasta.  ORDEM DO DIA. A – REQUERIMENTOS:  1 – REQUERIMENTO Nº 220/18 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer o estabelecimento de parceria entre a Comissão de Desenvolvimento Urbano e o Tribunal de Contas da União para auxiliar tecnicamente a consecução de eventos”. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 – PROJETO DE LEI Nº 2.637/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador". (Apensado: PL 8233/2017). RELATOR: Deputado ALEX MANENTE. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8233/2017, apensado. Retirado de pauta, de ofício.3 – PROJETO DE LEI Nº 6.402/13 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre a redução no índice de perdas pelas concessionárias ou permissionárias dos serviços públicos de distribuição e abastecimento de água potável, e dá outras providencias". RELATOR: Deputado ALEX MANENTE. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 4 – PROJETO DE LEI Nº 3.596/15 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 11.445/07, que Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estabelecer normas gerais relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras" (Apensados: PL 5783/2016 e PL 6454/2016). RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 5783/2016, e do PL 6454/2016, apensados. Vista ao Deputado Miguel Haddad em 25/04/2018. Deputado Edmilson Rodrigues Apresentou voto em separado.  Discutiram a matéria os deputados Edmilson Rodrigues, João Paulo Papa, Toninho Wandscheer, Ana Perugini, Afonso Florence e Bebeto. Em votação, o Parecer foi aprovado contra o voto do Deputado Edmilson Rodrigues. 5 – PROJETO DE LEI Nº 4.967/16 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável". RELATOR: Deputado ALEX MANENTE. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. Alternaram-se na condução dos trabalhos as deputadas Ana Perugini e Margarida Salomão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Reunião às doze horas e onze minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Lára de Queiroz, Secretário-Executivo substituto, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Margarida Salomão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.