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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA EM 16/05/2018
LOCAL:
Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10 horas |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 193/2018
- do Sr. Nilson Pinto - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública conjunta da CINDRA e da CMADS, para discutir o vazamento de resíduos tóxicos por mineradora da Noruega em rio no Pará".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 201/2018
- da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência publica nesta Comissão, para discutir a reestruturação dos Correios da Região Norte - fechamento de agências, demissões e implantação da entrega alternada de correspondências, a chamada Distribuição Diária Alternada (DDA)".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 202/2018
- do Sr. Arnaldo Jordy - que " requer a realização de mesa-redonda no Município de Santarém (PA) para debater os danos ambientais e conflitos fundiários no Município de Juruti (PA)".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 203/2018
- da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de mesa-redonda com visita técnica na Rondônia Rural Show, a ser realizada nos dias 23 a 26 de maio, no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia, para debater as temáticas relacionadas aos componentes de desenvolvimento sustentável do Estado, com ênfase ao indutor do agronegócio, tema do evento internacional 'Rondônia Rural Show'".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 204/2018
- da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), de mesa-redonda com visita técnica para debater sobre os projetos de infraestrutura na Amazônia Legal, a ser realizada no Estado de Rondônia".
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 205/2018
- da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a Saúde na Fronteira".
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7 - |
REQUERIMENTO Nº 206/2018
- da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o turismo na Amazônia Legal".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
8 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
424/2017
- do Sr. Dagoberto Nogueira - que "altera a Lei Complementar 124, de 3 de janeiro de 2007, que institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM); estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA); altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências, para alterar sua área de abrangência e renomeá-la para Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e do Pantanal (SUDAMP)". (Apensado: PLP 445/2017).
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.250/2017
- do Sr. Silas Freire - que "autoriza a liquidação e a renegociação das dívidas de crédito para indústrias, comércio e/ou serviços e dá outras providências".
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