Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às doze horas e quarenta e cinco minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência do Deputado Jose Stédile, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação das matérias constantes da pauta. Compareceram os deputados Jose Stédile - Presidente; Vinicius Carvalho, José Carlos Araújo e João Fernando Coutinho - Vice-Presidentes; Aureo, Cabo Sabino, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Eros Biondini, Ivan Valente, Marco Tebaldi, Maria Helena, Rodrigo Martins e Weliton Prado - titulares; Antonio Brito, Deley, João Arruda, Júlio Delgado, Lucas Vergilio, Marcos Reategui, Tadeu Alencar, Valtenir Pereira e Walter Ihoshi – suplentes. Compareceram, também, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Heuler Cruvinel, Odorico Monteiro, Paulo Foletto e Professor Victório Galli, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Amaral, César Halum, Chico Lopes, Eli Corrêa Filho, Givaldo Carimbão e Irmão Lazaro. ABERTURA: Havendo quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a Ata da terceira reunião ordinária de eleição dos vice-presidentes e a Ata da quinta reunião extraordinária deliberativa, cuja leitura foi dispensada por ter sido distribuída cópia da ata. Em votação, a Ata foi aprovada, sem observação. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 227/18 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o n° 220/2018, a fim de debater os reajustes abusivos dos planos de saúde, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, de autoria do Sr. José Stédile". Encaminhou a matéria o Deputado Celso Russomanno. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) Requerimento nº 228/18 - do Sr. Jose Stédile - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater as novas regras adotadas pelo Conselho Monetário Nacional em relação aos cartões de crédito". O requerimento não foi deliberado. 3) Requerimento nº 230/18 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer alteração do número de membros da Subcomissão Especial Empresas Aéreas, de 7 (sete) para 9 (nove) parlamentares". Encaminharam a matéria os deputados Celso Russomanno e José Carlos Araújo. O Requerimento foi subscrito pelos deputados Celso Russomanno e Vinícius Carvalho. Em votação, foi o requerimento aprovado. Os itens seguintes não foram deliberados devido à visível falta de quórum no plenário. 4) Projeto de Lei Complementar nº 359/17 - do Sr. Erivelton Santana - que "acrescenta artigos ao Capitulo IV, da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre a relação entre as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e o consumidor de produtos e serviços". Relator: Deputado Rodrigo Martins. Parecer: pela rejeição. Não foi o projeto deliberado. 5) Projeto de Lei nº 5.619/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a proibição de cobrança, por parte de estabelecimentos de comércio alimentar, de taxas para divisão de porções, e dá outras providências". Relator: Deputado José Carlos Araújo. Parecer: pela rejeição. Não foi o projeto deliberado. 6) Projeto de Lei nº 8.231/17 - do Sr. Franklin - que "dispõe sobre o prazo de no mínimo 60 dias para o retorno às consultas médicas, sem nenhuma cobrança adicional de novo honorário". Relator: Deputado José Carlos Araújo. Parecer: pela rejeição. Vista concedida aos deputados Ivan Valente e Rodrigo Martins, em 25/04/2018. Não foi o projeto deliberado. 7) Projeto de Lei nº 8.248/17 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia". Relator: Deputado Irmão Lazaro. Parecer: pela aprovação. Não foi o projeto deliberado. 8) Projeto de Lei nº 8.271/17 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regular a operação de aparelhos telefônicos celulares adquiridos fora do País". Relator: Deputado José Carlos Araújo. Parecer: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, João Fernando Coutinho e Rodrigo Martins, em 18/04/2018. Não foi o projeto deliberado. 9) Projeto de Lei nº 8.295/17 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "altera a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, proibindo formas de intimidação do consumidor de serviços públicos". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela rejeição. Lido o parecer em 18/04/2018. Não foi o projeto deliberado. 10) Projeto de Lei nº 8.467/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas". Relator: Deputado Júlio Delgado. Parecer: pela rejeição.  Não foi o projeto deliberado. 11) Projeto de Lei nº 8.943/17 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT), que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995". Explicação da ementa: Trata de procedimento para dar publicidade ao uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Relator: Deputado Júlio Delgado. Parecer: pela aprovação. Não foi o projeto deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e um minuto, o Presidente encerrou os trabalhos, mas antes convocou reunião de audiência pública, para o dia 15 de maio de dois mil e dezoito, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 8. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ..............................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ............................................. Deputado Jose Stédile, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.