CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6621, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE A GESTÃO, A ORGANIZAÇÃO, O PROCESSO DECISÓRIO E O CONTROLE SOCIAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, ALTERA A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, A LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, A LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, A LEI Nº 9.961, DE 28 DE JANEIRO DE 2000, A LEI Nº 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000, A LEI Nº 9.986, DE 18 DE JULHO DE 2000, A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, A LEI Nº 11.182, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, E A LEI Nº 10.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/05/2018

A - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:


Subprocurador-Geral da República ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA , Presidente do Conselho de Ética do Instituto Ética Saúde (IES);

JULIANA BONACORSI DE PALMA , Doutora e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, representando Fernando Scharlack Marcato, Advogado e Professor da FGV-SP;

OTÁVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR , Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP;

PATRÍCIA SAMPAIO , Professora da Escola de Direito da FGV-RJ.

(Em atendimento ao Requerimento 4/18, do Dep. Eduardo Cury, ao Requerimento 9/18, do Dep. Danilo Forte, ao Requerimento12/18, do Dep. Ezequiel Teixeira, ao Requerimento 13/18, do Dep. Hugo Leal, e ao Requerimento 14/18, do Dep. José Carlos Aleluia)


B - Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão - Não realizada.

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min