Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 90/18 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o PL 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 91/18 - do Sr. Diego Garcia e outros - que " Requeiro uma Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442 que tramita no STF".
REJEITADO O REQUERIMENTO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO DIEGO GARCIA.

REQUERIMENTO Nº 92/18 - das Sras. Jô Moraes e Maria Helena - que "requer realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a avaliação de modelos e de resultados das políticas públicas para enfrentamento à violência contra mulheres".
SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARIA HELENA. APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 93/18 - das Sras. Jô Moraes e Maria Helena - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a Norma técnica de atenção humanizada às pessoas em situação de violência sexual".
SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARIA HELENA. APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 94/18 - da Sra. Luizianne Lins e outras - que "requer a realização de reunião desta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com participação da Senadora francesa Laurence Rossignol, e das bancadas femininas da Câmara e do Senado".
SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARIA HELENA. APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 95/18 - d as Sras. Erika Kokay e Jean Wyllys - que "requer a convocação do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR, para prestar esclarecimentos sobre a transferência de recursos destinados às Políticas para as Mulheres, para a Secretaria de Comunicação (SECOM)".
SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZIANNE LINS. APROVADO COM ALTERAÇÕES. ALTERAÇÕES: TRANSFORMADO EM CONVITE. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NO PRÓXIMO DIA 22 DE MAIO. A AUDIÊNCIA SERÁ CONJUNTA COM A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO CASO ESTA JÁ ESTEJA INSTALADA ATÉ A REFERIDA DATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.

REQUERIMENTO Nº 96/18 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Seguridade Social e Família para debater saúde mental e gênero".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DIEGO GARCIA, JÔ MORAES E LUIZIANNE LINS. APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 97/18 - do Sr. Diego Garcia - que "requer o aditamento do Requerimento nº 93/2018, que requer realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a avaliação de modelos e de resultados das políticas públicas para enfrentamento à violência contra mulheres".
APROVADO COM ALTERAÇÃO O ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 92/2018. ALTERAÇÃO: A AUDIÊNCIA SERÁ CONJUNTA COM A COMISSÃO MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

REQUERIMENTO Nº 98/18 - das Sras. Flávia Morais e Luizianne Lins - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre a reconstrução mamária pós-câncer".
SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZIANNE LINS.APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 756/11 - do Sr. Paulo Pimenta - que "dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público". (Apensado: PL 4690/2012)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL nº 756/2011, do PL nº 4690/2012, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.145/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a licença maternidade das mulheres que trabalham em equipagens das embarcações de marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e de pesca".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.083/11 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.