Às dez horas e quinze minutos do dia nove de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Margarida Salomão - Presidente; João Daniel - Vice-Presidente; Alex Manente, Caetano, Flaviano Melo, Givaldo Vieira, João Paulo Papa, José Nunes, Leopoldo Meyer, Marcos Abrão, Miguel Haddad e Toninho Wandscheer - Titulares; Angelim, Bebeto, Edmilson Rodrigues, Heuler Cruvinel, Luiz Lauro Filho, Mauro Mariani e Rôney Nemer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Osmar Bertoldi. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos, dispensou a leitura das Atas da terceira Reunião Ordinária e da quarta Reunião Ordinária de Audiência Pública realizadas, respectivamente, nos dias 25 e 26 de abril de 2018, por terem sido previamente publicadas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente realizou uma breve explanação sobre a Missão Oficial realizada à cidade de São Paulo e enfatizou a importância das política públicas habitacionais no cotidiano nacional. ORDEM DO DIA. A – REQUERIMENTOS:  1 – REQUERIMENTO Nº 209/18 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a acompanhar e debater assuntos relacionados a Smart Cities”. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 214/18 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias com o tema: "Desmoronamento do Edifício Wilton Paes de Almeida: uma tragédia anunciada. O Deputado João Daniel Subscreveu o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 215/18 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de reunião de mesa redonda na Assembleia Legislativa de São Paulo com o tema: "Oitiva de Autoridades sobre o Desmoronamento do Edifício Wilton Paes de Almeida. O Deputado João Daniel Subscreveu o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 4 – REQUERIMENTO Nº 216/18 - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a inclusão de participante na Audiência Pública aprovada nos termos do Requerimento no. 211/2018. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 5 – REQUERIMENTO Nº 217/18 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de mesa de debates, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, na cidade de São Paulo, para debater a situação das ocupações urbanas. O Deputado João Daniel subscreveu o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 6 – REQUERIMENTO Nº 218/18 - do Sr. João Daniel - que "requeiro, desta Comissão, ouvindo o a realização de Seminário, em Aracaju/SE, para debater o tema: MOBILIDADE URBANA E CIDADANIA: O CASO ARACAJU”. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 7 – REQUERIMENTO Nº 219/18 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a acompanhar e debater assuntos relacionados aos Direitos das Mulheres à Cidade”. O Deputado João Daniel subscreveu o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 – PROJETO DE LEI Nº 3.596/15 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 11.445/07, que Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estabelecer normas gerais relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras" (Apensados: PL 5783/2016 e PL 6454/2016). RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 5783/2016, e do PL 6454/2016, apensados. Vista ao Deputado Miguel Haddad em 25/04/2018. Retirado de pauta, de ofício. 9 – PROJETO DE LEI Nº 8.597/17 - do Sr. Renato Molling - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, para restringir a participação, no leilão de imóveis motivado pela inadimplência de beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, àqueles que preencham os requisitos para participar do PMCMV". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada de pauta do Deputado João Paulo Papa. Alternaram-se na condução dos trabalhos os deputados Givaldo Vieira, João Daniel  e Margarida Salomão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Reunião às onze horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Lára de Queiroz, Secretário-Executivo substituto, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Margarida Salomão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.