CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6621, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE A GESTÃO, A ORGANIZAÇÃO, O PROCESSO DECISÓRIO E O CONTROLE SOCIAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, ALTERA A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, A LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, A LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, A LEI Nº 9.961, DE 28 DE JANEIRO DE 2000, A LEI Nº 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000, A LEI Nº 9.986, DE 18 DE JULHO DE 2000, A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, A LEI Nº 11.182, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, E A LEI Nº 10.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/05/2018

A - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados

Procurador Regional da República LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA , representando o Subprocurador-Geral da República José Elaeres Marques Teixeira, Ministério Público Federal.

JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO, Secretário de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS, Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil; e

JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Coordenador do Laboratório de Regulação Econômica da UERJ.

(Em atendimento aos Requerimentos 7/18, 8/18 e 11/18, do Dep. Danilo Forte, e ao Requerimento 12/18, do Dep. Ezequiel Teixeira)


B - Deliberação de Requerimentos .

1 - 

REQUERIMENTO Nº 13/18 - do Sr. Hugo Leal - (PL 6621/2016) - que "requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à apreciação do PL 6621/2016".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 14/18 - do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 6621/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6621/16 na Comissão Especial do PL 6621/16 - Agências Reguladoras"
APROVADO.



C - Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão. Não realizada.


LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min