CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1292, DE 1995, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 25/04/2018

Tema:
Debate sobre o PL 1292/1995 e apensados.

Convidados:

  • Rodrigo Pagani de Souza, Professor Doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP e da FGV/SP - Req. 22/18 (confirmado);

  • Fabrício Motta, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA - Req. 24/18 (confirmado);

  • Lucianita Ribeiro Dayrell , Chefe da Secretaria de Licitações da CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Req. 31/18 (confirmada);

  • Marcelino Rodrigues Mendes Filho, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - Anafe - Req. 31/18 (confirmado);

  • Irene Nohara, Advogada Especialista em Direito Administrativo e Professora da Universidade Mackenzie de São Paulo - Req. 36/18 (confirmada);

  • Victor Aguiar Jardim de Amorim, Pregoeiro do Senado Federal - Req. 40/18 (confirmado);

  • Ronny Charles, Advogado da União, Coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria Geral da União - Req. 39/18 (confirmado);

  • Anderson Sant'Ana Pedra, Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP e Procurador do Estado do Espírito Santo - Req. 20/18 (confirmado);

  • Rafael Mario Sebben, Vice-Presidente Regional da Federação Nacional das Empresas de Tecnologia da Informação - FENAINFO - Req. 51/18 (confirmado).


    Em atendimento aos Requerimentos nºs:
    20/18, do Deputado Marcus Vicente (PP/ES);
    22/18, do Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP);
    23/18, do Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA);
    24/18, do Deputado Thiago Peixoto (PSD/GO);
    31/18 - Assis Carvalho (PT/PI), com alteração proposta pelo Deputado Afonso Florence (PT/BA);
    36/18, do Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT/MG);
    39/18, do Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES);
    40/18, do Deputado João Arruda (PMDB/PR);
    51/18, do Deputado Evandro Roman (PSD/PR).

  • LOCAL: Anexo II, Plenário 14
    HORÁRIO: 14h30min