|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1292, DE 1995, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 25/04/2018
|
Tema: Rodrigo Pagani de Souza, Professor Doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP e da FGV/SP - Req. 22/18 (confirmado); Fabrício Motta, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA - Req. 24/18 (confirmado); Lucianita Ribeiro Dayrell
, Chefe da Secretaria de Licitações da CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Req. 31/18 (confirmada); Marcelino Rodrigues Mendes Filho, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - Anafe - Req. 31/18 (confirmado); Irene Nohara, Advogada Especialista em Direito Administrativo e Professora da Universidade Mackenzie de São Paulo - Req. 36/18 (confirmada); Victor Aguiar Jardim de Amorim, Pregoeiro do Senado Federal - Req. 40/18 (confirmado); Ronny Charles, Advogado da União, Coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria Geral da União - Req. 39/18 (confirmado); Anderson Sant'Ana Pedra, Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP e Procurador do Estado do Espírito Santo - Req. 20/18 (confirmado); Rafael Mario Sebben, Vice-Presidente Regional da Federação Nacional das Empresas de Tecnologia da Informação - FENAINFO - Req. 51/18 (confirmado). |
|
LOCAL:
Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min |