CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6621, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE A GESTÃO, A ORGANIZAÇÃO, O PROCESSO DECISÓRIO E O CONTROLE SOCIAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, ALTERA A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, A LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, A LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, A LEI Nº 9.961, DE 28 DE JANEIRO DE 2000, A LEI Nº 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000, A LEI Nº 9.986, DE 18 DE JULHO DE 2000, A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, A LEI Nº 11.182, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, E A LEI Nº 10.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/04/2018

A - Audiência Pública realizada com a presença do seguinte convuidado:

PEDRO IVO SEBBA RAMALHO, Diretor-Adjunto da Diretoria de Gestão Institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, representando o Diretor-Presidente, Jarbas Barbosa da Silva Junior.

(Em atendimento ao Requerimento 3/18, do Dep. Danilo Forte)


B - Deliberação de Requerimentos.

1 - 1 -

REQUERIMENTO Nº 6/18 - do Sr. Danilo Forte - (PL 6621/2016) - que "requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado Excelentíssimo Senador da República, Tasso Jereissati, para debater sobre o PL nº 6.621, de 2016, na Comissão Especial".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 7/18 - do Sr. Danilo Forte - (PL 6621/2016) - que "requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado Excelentíssimo subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Marcelo Pacheco dos Guaranys, para debater sobre o PL nº 6.621, de 2016, na Comissão Especial".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 8/18 - do Sr. Danilo Forte - (PL 6621/2016) - que "requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado Excelentíssimo membro do Ministério Público Federal, José Elaeres Marques Teixeira, para debater sobre o PL nº 6.621, de 2016, na Comissão Especial".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 9/18 - do Sr. Danilo Forte - (PL 6621/2016) - que "requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado Excelentíssimo Professor Doutor Otávio Luiz Rodrigues Junior, para debater sobre o PL nº 6.621, de 2016, na Comissão Especial".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 10/18 - do Sr. Danilo Forte - (PL 6621/2016) - que "requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado Excelentíssimo Ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, para debater sobre o PL nº 6.621, de 2016, na Comissão Especial".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 11/18 - do Sr. Danilo Forte - (PL 6621/2016) - que "requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado Excelentíssimo secretário de Produtividade do Ministério da Fazenda, João Manuel Pinho de Mello, para debater sobre o PL nº 6.621, de 2016, na Comissão Especial".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 12/18 - do Sr. Ezequiel Teixeira - (PL 6621/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6621/2016, com a participação de especialistas no tema e integrantes das Cortes de Contas da União, Rio de Janeiro e São Paulo".
APROVADO.



C - Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão.

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h30min