Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 286/18 - do Sr. Izalci Lucas - que "requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão do tema: "A importância do registro físico do voto para a segurança e transparência do processo eleitoral: esclarecimentos sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o voto impresso (ADI 5889)""
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. THIAGO PEIXOTO (PSD-GO).
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. THIAGO PEIXOTO (PSD-GO).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 287/18 - do Sr. Goulart e outros - que "requer a aprovação de Seminário sobre Proteção de Dados Pessoais em conjunto com a Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais".
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE).
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GOULART (PSD-SP), DEP. ROBERTO ALVES (PRB-SP), DEP. CELSO PANSERA (PT-RJ) E DEP. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE).
APROVADO O REQUERIMENTO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: 1) TRANSFERÊNCIA DE MÁRCIO NOVAES, DA ABRATEL (PAINEL II), PARA O PAINEL III; 2) SUBSTITUIÇÃO DO REPRESENTANTE DO GOOGLE, FABIO COELHO (PAINEL III), POR MARCO TÚLIO PIRES; 3) TRANSFERÊNCIA DE GUSTAVO ARTESE, DO IAPP (PAINEL III), PARA O PAINEL II; E 4) INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO FACEBOOK TAMBÉM NO PAINEL III.

REQUERIMENTO Nº 288/18 - do Sr. Goulart - que "requer a realização de Audiência Pública para examinar as implicações legais da adoção de recursos de inteligência artificial (IA) no setor produtivo".
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE).
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GOULART (PSD-SP) E DEP. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE).
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DO CONVIDADO SEBASTIÃO SAHÃO JÚNIOR, PRESIDENTE DO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES (CPQD).

REQUERIMENTO Nº 289/18 - do Sr. Odorico Monteiro - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Familia (CSSF) a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para discutir a "A importância do sistema e-Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para Governo e empresas.""
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 290/18 - do Sr. Goulart - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a necessidade de regulação da tecnologia "blockchain"".
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPS. THIAGO PEIXOTO (PSD-GO), ODORICO MONTEIRO (PSB-CE) E VITOR LIPPI (PSDB-SP).
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GOULART (PSD-SP), DEP. THIAGO PEIXOTO (PSD-GO), DEP. CELSO PANSERA (PT-RJ), DEP. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE) E DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: 1) RONALDO LEMOS, DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA E SOCIEDADE DO RIO (ITS-RIO); 2) JONNY DOIN, DO INSTITUTO SMART CITY BUSINESS; 3) ALDENIO DE VILAÇA BURGOS, DO GRUPO DE ESTUDOS SOBRE BLOCKCHAIN, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL; E 4) GUIDO LEMOS, PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 292/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga". (Apensados: PL 378/2015 (Apensados: PL 1549/2015 e PL 3250/2015) e PL 991/2015)
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados.
Vista ao Deputado Goulart, em 20/09/2017.
Proferido o parecer pelo Relator, Deputado Fábio Sousa, em 20/09/2017.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 2.993/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet". (Apensado: PL 3003/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3003/2015, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO ALVES.

PROJETO DE LEI Nº 6.308/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para atualizar e ampliar os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações".
RELATOR: Deputado FÁBIO FARIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.