Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 224/18 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A ANS e as regras para franquia e coparticipação nos planos de saúde"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 225/18 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requerem que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a proposta de permitir que as operadoras de planos de saúde possam cobrar dos segurados franquia de valor equivalente ao da mensalidade, em mecanismo similar ao praticado no mercado de seguros de veículos".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RODRIGO MARTINS (PSB-PI) E DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP).
APROVADO SUBSCRITO PELO DEP. RODRIGO MARTINS.

REQUERIMENTO Nº 226/18 - do Sr. Ivan Valente - que "requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, a convocação dos Ministros da Saúde, Gilberto Occhi, e o convite do Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar para prestar esclarecimentos sobre: aumento no valor dos planos de saúde em percentual muito acima da inflação; cobrança de franquia e coparticipação em consultas e exames; indicação de Diretor para a referida agência em clara situação de conflito de interesses".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP), DEP. RODRIGO MARTINS (PSB-PI), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA), DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP), DEP. JOSE STÉDILE (PSB-RS), DEP. WELITON PRADO (PROS-MG), DEP. ANDRÉ AMARAL (PROS-PB) E DEP. SILVIO COSTA (AVANTE-PE).
APROVADO COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE, MEDIANTE COMPARECIMENTO DO MINISTRO EM DATA PRÉ-ACORDADA (09/05/18).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 150/17 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle visando a identificar se a evolução dos preços das passagens aéreas, após a entrada em vigência da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que permitiu a cobrança em separado da bagagem despachada pelo passageiro, ocorreu em benefício do consumidor ou, ao contrário, implicou aumento de gastos, em detrimento dos passageiros".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação da Proposta, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.
LIDO O PARECER
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. SILVIO COSTA (AVANTE-PE), DEP. RODRIGO MARTINS (PSB-PI), DEP. JOÃO FERNANDO COUTINHO (PROS-PE), DEP. MARIA HELENA (PMDB-RR), DEP. WELITON PRADO (PROS-MG) E DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. RODRIGO MARTINS (PSB-PI), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 46/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado"".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela rejeição.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 22/11/2017.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 13/12/2017.
Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Dep. José Carlos Araújo, em 18/04/2018.
Vista ao Deputado Rodrigo Martins, em 11/04/2018.
O Deputado Rodrigo Martins apresentou voto em separado em 17/04/2018.
LIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RODRIGO MARTINS (PSB-PI), DEP. SILVIO COSTA (AVANTE-PE), DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP) E DEP. CABO SABINO (AVANTE-CE).
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS RODRIGO MARTINS E IVAN VALENTE, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO RODRIGO MARTINS.

PROJETO DE LEI Nº 7.130/17 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre a reserva de assentos na aquisição de passagens aéreas".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
Não apreciado em virtude do início da ordem do dia, em 13/12/2017.
Lido o parecer, em 11/04/2018.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 11/04/2018.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 18/04/2018.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.773/17 - da Sra. Pollyana Gama - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas, teatros, estádios, casas de shows e similares permitirem o consumo de bebidas e alimentos". (Apensado: PL 9184/2017)
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação do PL 7773/2017 e do PL 9184/2017, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.231/17 - do Sr. Franklin - que "dispõe sobre o prazo de no mínimo 60 dias para o retorno às consultas médicas, sem nenhuma cobrança adicional de novo honorário".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS IVAN VALENTE E RODRIGO MARTINS.

PROJETO DE LEI Nº 8.248/17 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia".
RELATOR: Deputado IRMÃO LAZARO.
PARECER: pela aprovação.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 06/12/2017.
Não apreciado em virtude do início da ordem do dia, em 13/12/2017.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 11/04/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, para tratamento de saúde, em 18/04/2018.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP. RODRIGO MARTINS.

PROJETO DE LEI Nº 8.271/17 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regular a operação de aparelhos telefônicos celulares adquiridos fora do País".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
Solicitada retirada de pauta pelo Relator, a pedido do Autor, em 06/12/2017.
Não apreciado em virtude do início da ordem do dia, em 13/12/2017.
Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Dep. Weliton Prado, em 11/04/2018.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, João Fernando Coutinho e Rodrigo Martins, em 18/04/2018.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO À APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ AMARAL, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CARLOS SAMPAIO, RODRIGO MARTINS E JOSÉ CARLOS ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 8.295/17 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "altera a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, proibindo formas de intimidação do consumidor de serviços públicos".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
Não apreciado em virtude do início da ordem do dia, em 13/12/2017.
Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Relator, em 11/04/2018.
Lido o parecer, em 18/04/2018.
Vista ao Deputado Marcos Reategui, em 18/04/2018.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO À APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP. MÁRCIO MARINHO E RODRIGO MARTINS.

PROJETO DE LEI Nº 8.406/17 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 22/11/2017.
Não apreciado em virtude do início da ordem do dia, em 13/12/2017.
Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Dep. Vinicius Carvalho, contra o voto do Dep. Rodrigo Martins, em 11/04/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 18/04/2018.
LIDO O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RODRIGO MARTINS (PSB-PI).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANDRÉ AMARAL E RODRIGO MARTINS.

PROJETO DE LEI Nº 8.467/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.652/17 - da Sra. Mariana Carvalho - que "veda o repasse pela cobrança do furto de energia aos consumidores".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.848, de 2004.
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANDRÉ AMARAL (PROS-PB) E DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.789/17 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui o "Dia Nacional do Cliente", a ser comemorado anualmente no dia 15 de setembro".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RODRIGO MARTINS (PSB-PI).
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSE STÉDILE, RODRIGO MARTINS E ANDRÉ AMARAL.

PROJETO DE LEI Nº 8.943/17 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT), que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de procedimento para dar publicidade ao uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.