CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 25/04/2018

 

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 11h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 5.752/13 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece procedimento para ex-policiais e ex-servidores expulsos das Forças Armadas e dos demais órgãos de Segurança Pública do País e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 18/10/2017.
O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 24/10/2017.
Adiada a votação por 02 (duas) sessões, a requerimento do Relator, Deputado Vanderlei Macris, em 08/11/2017.
RETIRADO DE PAUTA.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 7.876/17 - do Sr. Orlando Silva - que "institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta Lei".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". (Apensados: PL 2759/2008, PL 2817/2008, PL 3068/2008 e PL 7860/2014)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a extensão da faixa de fronteira.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.275/07, e dos PLs nºs 2.759/08, 2.817/08, 3.068/08 e 7.860/14, apensados.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 19/05/2009.
Vista ao Deputado Jefferson Campos, em 22/11/2017.
RETIRADO DE PAUTA.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 8.227/14 - do Sr. Sergio Zveiter - que "altera a Lei n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS SORAYA SANTOS E SUBTENENTE GONZAGA.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.084/13 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante aos militares anistiados os direitos contantes na legislação que define o regime jurídico da época da punição.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.925/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para determinar que a imposição de pena acessória conste expressamente da sentença".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.927/17 - do Sr. Tenente Lúcio - que "inclui dispositivo na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para tornar-se um direito o acesso à identificação militar". (Apensados: PL 6983/2017 e PL 8654/2017)
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6983/2017, e do PL 8654/2017, apensados, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 13/12/2017.
RETIRADO DE PAUTA.