TEMA: "Reunião de eleição para o cargo de 3º Vice-Presidente da Comissão de Viação e Transportes e deliberativa de proposições."

A - Eleição

Para o cargo de 3º Vice-Presidente: Deputado EZEQUIEL FONSECA - PP/MT

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 289/18 - do Sr. Alexandre Valle - que "requer a realização de Mesa Redonda, no município de Angra dos Reis-RJ, para discutir e trazer mais esclarecimentos acerca do PORTO DE ANGRA DOS REIS no Estado do Rio de janeiro".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 290/18 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater os problemas as margens da BR-040 em Petrópolis/RJ".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.693/12 - do Sr. Eliene Lima - que "altera o art. 42 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências". (Apensados: PL 7374/2017 e PL 8236/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece pena de reclusão para o crime de fabricar, vender, transporte ou soltar balão.
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 7.374/2017 e 8.236/2017, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.098/16 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "inclui o artigo 140-A ao CTB a obrigatoriedade da sinalização de condutor novato no transito". (Apensado: PL 7502/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7502/2017, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.289/16 - do Sr. Augusto Carvalho - que "inclui o Art. 286-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) visando estabelecer, expressamente, a forma de contagem dos prazos processuais para a interposição de recursos, à luz da Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015 - novo Código de Processo Civil (NCPC)".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.349/16 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "altera a redação do arts. 68, e acrescenta art. 68-A, à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências para a melhoria da acessibilidade e segurança dos pedestres".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.587/17 - do Sr. Roberto Sales - que "concede aos veículos de carga que estiverem efetuando transporte de produto alimentício da cesta básica, no âmbito de novas concessões, isenção ou desconto no pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Ezequiel Fonseca, em 11/04/2018.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.028/17 - do Sr. Renato Molling - que "altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para isentar as pessoas idosas de se submeterem a teste do etilômetro".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.099/17 - da Sra. Flávia Morais - que "altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Leônidas Cristino, em 11/04/2018.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.479/17 - do Sr. Elmar Nascimento - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para determinar o uso obrigatório de colete salva-vidas pelos tripulantes e passageiros das embarcações que especifica".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.729/17 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre iluminação em locais destinados à travessia de pedestres".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.804/17 - do Sr. Sergio Souza - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica"
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.973/17 - do Sr. João Arruda - que "denomina de "Contorno ORIPES RODRIGUES GOMES" o trecho entre os quilômetros 203 e 210 da BR-376, no Município de Mandaguari".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.