Discussão e Votação das proposições constantes da pauta.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 545/18 - da Sra. Tereza Cristina - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre a possibilidade de embargos, por parte da União Europeia, ao setor de proteína animal brasileiro".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 546/18 - do Sr. Heitor Schuch - que "solicita a realização de audiência pública para tratar do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS CESAR MESSIAS, ASSIS DO COUTO E ZÉ SILVA, E INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO BANCO DO NORDESTE.

REQUERIMENTO Nº 547/18 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da cultura do coco e em especial os impactos da importação dos derivados desta fruta, sobre este setor produtivo, bem como discutir políticas públicas específicas para o setor".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 548/18 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a situação da BR 367 nos trechos: Ijicatu a Virgem da Lapa; Salto da Divisa - Jacinto - Almenara; Minas Novas - Virgem da Lapa, no Estado de Minas Gerais".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO NEWTON CARDOSO JR. 

REQUERIMENTO Nº 549/18 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância cultural dos queijos artesanais para o Brasil".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ZÉ SILVA  E INCLUSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.576/16 - do Sr. Edinho Bez - que "altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.796/13 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera o art. 19 da Lei nº 11.952, de 25 de julho de 2009, que "Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências."" (Apensado: PL 6835/2013)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: O prazo será de 5 (cinco) anos.
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6835/2013, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.415/15 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral".
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda da CMADS nº 1, da Emenda da CMADS nº 2, da Emenda da CMADS nº 3, da Emenda da CMADS nº 4, e da Emenda da CMADS nº 5.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 5.651/16 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei n.º 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para ampliar o regime de suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda no mercado interno de aves e reprodutores suínos".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.678/17 - da Sra. Conceição Sampaio - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata essa Lei".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.