Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 154/18 - dos Srs. Giuseppe Vecci e Jorge Côrte Real - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para debater abertura comercial do Brasil como forma de promoção do desenvolvimento econômico do país".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO CONVIDADO PAULO SOLMUCCI, PRESIDENTE DA UNECS - UNIÃO NACIONAL DE ENTIDADES DO COMÉRCIO E SERVIÇOS E DO SR. ROBSON BRAGA DE ANDRADE, PRESIDENTE DA CNI - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA.

REQUERIMENTO Nº 155/18 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer autorização de despesas para contratação de serviços de alimentação para as reuniões e eventos realizados no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 156/18 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiências Públicas para tratar de temas candentes do desenvolvimento nacional e os entraves econômicos dos diversos setores da economia".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 8.609/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, Shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Mauro Pereira, em 13/12/2017.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 18/04/2018.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.820/17 - do Sr. César Halum - que "dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), em 29/11/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), em 06/12/2017.

Retirado de pauta de ofício, em 13/12/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), em 18/04/2018.
VISTA AO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.946/17 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP.
Retirado de pauta de ofício, em 19/12/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Giovani Feltes (PMDB/RS), em 18/04/2018.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 74/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências"
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Sergio Vidigal (PDT/ES) e José Fogaça (PMDB/RS), em 22/11/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Fogaça (PMDB / RS), em 29/11/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), em 06/12/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 13/12/2017.
Vista ao Deputado Vinicius Carvalho, em 19/12/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SÉRGIO VIDIGAL (PDT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 942/15 - do Sr. Luiz Carlos Ramos - que "dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers". (Apensados: PL 2067/2015, PL 2168/2015, PL 3222/2015, PL 4616/2016, PL 6010/2016, PL 6207/2016 e PL 7172/2017)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2.067/2015, do PL 2.168/2015, do PL 3.222/2015, do PL 4.616/2016, do PL 6.010/2016, e do PL 6.207/2016, apensados, e pela aprovação do PL 7.172/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), em 19/12/2017.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.491/16 - do Sr. Marinaldo Rosendo - que "modifica a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para permitir a dedução de valores gastos com programas de alimentação do trabalhador por pessoas jurídicas tributadas na sistemática do lucro presumido e Simples Nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA:


RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.431/16 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de sítios eletrônicos ou plataformas congêneres". (Apensado: PL 7616/2017 (Apensado: PL 7852/2017))
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação do PL 7616/2017, apensado, com emenda; e pela rejeição do PL 6431/2016 e do PL 7852/2017, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 22/11/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/11/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 06/12/2017.

Leitura do parecer do relator, em 13/12/2017.
Vista conjunta aos Deputados Keiko Ota e Sergio Vidigal, em 13/12/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO (PT/ES) E MARCOS REATEGUI (PSD/AP).

PROJETO DE LEI Nº 6.480/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para prever o direito de acesso à lista de acionistas, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/03/2017.

Retirado de pauta de Ofício, em virtude da ausência do Relator, em 05/04/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 6.528/16 - do Sr. Mário Heringer - que "proíbe a manipulação, a fabricação, a importação e a comercialização, em todo o território nacional, de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que contenham a adição intencional de microesferas de plástico, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da aprovação do REQ 138/2017, em 27/09/2017.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.563/17 - da Sra. Dâmina Pereira - que "institui regime especial de tributação aplicável a pessoa jurídica que contrate empregado pertencente a família beneficiária do Programa Bolsa Família".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS MARCOS REATEGUI (PSD/AP), HELDER SALOMÃO (PT/ES) E DANIEL ALMEIDA (PCDOB/BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.054/17 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera os arts. 3º, 4º, 7º e 12 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre", para fins de estabelecer maior equilíbrio nas relações contratuais entre os concedentes e concessionários".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Fogaça (PMDB/RS), em 29/11/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Reategui (PSD/AP), em 06/12/2017.

Retirado de pauta de ofício, em 19/12/2017.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.134/17 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 61, § 1º, e 73, IV, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, com o objetivo de permitir a manifestação prévia de credores antes da decretação de falência ex officio pelo juiz".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.