|
|
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
|
RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2018 (19:34)
|
Item 1: MPV 809/2017
Autor:
|
Poder Executivo
|
Ementa:
|
Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
|
|
APROVADOS:
em apreciação preliminar, o Parecer
da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável
quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de
relevância e urgência e de sua adequação financeira e
orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de
2002-CN. Sim: 273; não: 5; abstenção: 3; total: 281.o Requerimento do Dep. Gilberto
Nascimento, Líder do PSC, que solicita a votação em globo da
admissibilidade dos destaques simples. Sim: 259; não: 13;
abstenção: 1; total: 273.a Medida Provisória nº 809 de 2017,
na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2018,
ressalvados os destaques. Sim: 259; não: 12; total: 271.
REJEITADOS:
o Requerimento da Dep. Erika Kokay
(PT-DF), que solicita a retirada de pauta desta Medida
Provisória. Sim: 5; não: 250; abstenção: 2; total: 257.a admissibilidade dos destaques
simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos
destaques. Sim: 6; não: 251; total: 257.
|
RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 2: MPV 810/2017
Autor:
|
Poder Executivo
|
Ementa:
|
Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 3: MPV 811/2017
Autor:
|
Poder Executivo
|
Ementa:
|
Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 4: PLP 441/2017
Autor:
|
Senado Federal - Dalirio Beber
|
Ementa:
|
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
|
|