Às doze horas e sete minutos do dia dezoito de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Externa destinada a verificar as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos, a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e as condições de importação de alimentos, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Evandro Roman - Relator; César Halum, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, Lázaro Botelho, Newton Cardoso Jr, Valdir Colatto e Zé Silva – Titulares. Compareceram também os Deputados Lincoln Portela, Marcelo Álvaro Antônio e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Bilac Pinto, Carlos Melles, Jerônimo Goergen e Júlio Cesar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Domingos Sávio, que presidiu o evento, declarou aberta a reunião ordinária convocada para deliberação do Requerimento n.º 4, do Sr. Jerônimo Goergen e colocou em apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia seis de março de 2018. Dispensada a leitura por solicitação do Deputado Evandro Roman. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos presentes que a Comissão encaminhou ofícios de solicitação de providências diversas às seguintes autoridades: Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministro da Fazenda; Ministro Chefe da Secretaria de Governo. Informou também o recebimento na Secretaria de Ofício do Chefe de Gabinete do Ministro da Agricultura em resposta ao Ofício n.º 2, da Comissão, que reclamava fiscalização por parte do Governo Federal sobre as importações de arroz do Paraguai. Registrou que todos os documentos citados se encontram na Secretaria da Comissão à disposição dos Parlamentares. O Presidente comunicou a realização, com autorização da Presidência da Câmara dos Deputados, de reuniões nos seguintes Estados: no dia 27/03 – em Belo Horizonte, MG; no dia 28/03 – em Palmas, TO; no dia 12/04 – em Cachoeiro do Itapemirim, ES. ORDEM DO DIA: Antes de iniciar o processo de deliberação do Requerimento constante da Pauta, o Presidente informou aos presentes que os Requerimentos n.ºs 02 e 03/2018, apresentados à Comissão respectivamente pelos Deputados Newton Cardoso Junior e Evair Vieira de Melo e que solicitavam a realização de reuniões em seus Estados, foram considerados prejudicados, nos termos regimentais, tendo em vista já terem sido cumpridos os seus objetivos, considerando as reuniões realizadas com base no ato de criação da Comissão e com autorização da Presidência da Câmara dos Deputados. Ato contínuo, anunciou o item único da pauta: Requerimento nº 04/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que “Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão Externa do Endividamento do Setor Agrícola (CEXAGRIC) para o levantamento e soluções para o endividamento agropecuário nos Estados e Municípios”. Submetido ao processo de votação, o Requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador dos trabalhos encerrou a reunião, às quinze horas e doze minutos, informando que a data e o horário da próxima reunião seriam comunicados oportunamente pela Secretaria. E, para constar, eu ______________________, Alber de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. (documento pendente de aprovação, nos termos regimentais).