Discussão e votação do Acordo de Procedimentos para 2018

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 334/18 - da Sra. Flávia Morais - (PL 9818/2018) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater o PDC nº 901/18 e o PL 9818/18, que "Revoga prerrogativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de definir área de atuação privativa dos arquitetos e urbanistas e áreas de atuação compartilhada"".
APROVADO O REQUERIMENTO. A DEPUTADA ERIKA KOKAY SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E SUGERIU A INCLUSÃO NO ROL DE CONVIDADOS DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DA FEDERAL NACIONAL DOS ESTUDANTES, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESCRITÓRIOS DE ARQUITETURA E DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE ARQUITETURA.

REQUERIMENTO Nº 335/18 - do Sr. Cabo Sabino - (PL 6172/2016) - que " Requer a realização de Audiência Pública, para debater com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público o PL 6172/2016".
APROVADO, DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO CABO SABINO, QUE SUGERIU INCLUIR NO ROL DE CONVIDADOS REPRESENTANTES DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO (SINEATA); SINDICATO NACIONAL DOS AEROPORTUÁRIOS (SINA); SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTEÇÃO AO VOO (SNTPV); DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), DO MINISTÉRIO DA DEFESA.

REQUERIMENTO Nº 336/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para discutir a situação orçamentária da Universidade de Brasília (UnB) e os impactos das diretrizes do governo Temer sobre as políticas educacionais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 337/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os impactos da Reforma Trabalhista na vida da categoria bancária".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 338/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater medidas em estudo para a capitalização da Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 339/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater as medidas adotadas pelo Ministério da Fazenda que impedem a Caixa Econômica Federal de participar de processo licitatório da Lotex".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 340/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja convocado o Sr. Ministro da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre os cortes orçamentários da Universidade de Brasília (UnB) e os impactos das diretrizes do governo Temer sobre as políticas educacionais".
APROVADO O REQUERIMENTO COM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ORLANDO SILVA E BOHN GASS. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS ERIKA KOKAY, ORLANDO SILVA, BOHN GASS, ROGÉRIO MARINHO E AUGUSTO COUTINHO, QUE SUGERIRAM A TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE E A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, NO DIA NOVE DE MAIO.

REQUERIMENTO Nº 341/18 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de audiência pública para apresentar resultados das pesquisas sobre renda e emprego".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 342/18 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta CTASP, a fim de debater as ações governamentais em torno da fiscalização para o combate ao trabalho escravo".
APROVADO. A DEPUTADA ERIKA KOKAY SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E SUGERIU A INCLUSÃO NO ROL DE CONVIDADOS DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ANAMATRA) E DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO (ANPT).

REQUERIMENTO Nº 343/18 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "requer a realização de seminário sob o título "Encontros Gaúchos de Gestão Pública" a ser realizado no Estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.435/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Tutoria em Educação a Distância".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ORLANDO SILVA (PCDOB-SP) E DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO).
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO SILVA.

PROJETO DE LEI Nº 3.158/12 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: O estágio poderá ser prorrogado após a formatura do estagiário, se para o exercício da profissão, os estagiários dependerem de aprovação em exame.

RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 13/09/2017.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 19/09/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS BOHN GASS E ERIKA KOKAY.

PROJETO DE LEI Nº 3.326/12 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Augusto Coutinho, em 05/12/2012.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO BEBETO.

PROJETO DE LEI Nº 4.332/12 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "acrescenta o Art. 10º a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que perderá o direito de exercer a profissão de taxista o condutor que beneficiar o turismo sexual.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
Vista ao Deputado Deley, em 11/04/2018.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CABO SABINO (AVANTE-CE), DEP. BOHN GASS (PT-RS) E DEP. BEBETO (PSB-BA).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.100/13 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a atualização financeira dos contratos de serviço passa a ser obrigatória na data-base da categoria, devendo haver disposição expressa nos termos assinados.
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Bebeto, em 06/12/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS BOHN GASS E ERIKA KOKAY.

PROJETO DE LEI Nº 2.317/15 - do Sr. Aliel Machado - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, e a Lei nº 12.527, de 2011, para dispor sobre o acesso a informações relativas ao uso de veículos oficiais ou a serviço do poder público".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALIEL MACHADO (PSB-PR).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.961/15 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente". (Apensado: PL 3536/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3536/2015, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS WOLNEY QUEIROZ, GORETE PEREIRA E FLÁVIA MORAIS.

PROJETO DE LEI Nº 4.282/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "regulamenta o exercício da atividade de Ioga".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.

PROJETO DE LEI Nº 5.455/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Cerimonialista e suas correlatas".
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
PARECER: com substitutivo.

DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CABO SABINO (AVANTE-CE), DEP. BOHN GASS (PT-RS) E DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.456/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "regulamenta a profissão de arqueólogo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
PARECER: com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.979/16 - do Sr. José Reinaldo - que "altera o art. 27 do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, estabelecendo penalidade ético-disciplinar para o contador que praticar a infração que menciona".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BOHN GASS (PT-RS), DEP. MARCELO CASTRO (PMDB-PI), DEP. BEBETO (PSB-BA), DEP. CABO SABINO (AVANTE-CE) E DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO).
VISTA AO DEPUTADO CABO SABINO.

PROJETO DE LEI Nº 7.361/17 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta o §1º ao artigo 872 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Fixa prazo para a expedição do alvará judicial para levantamento de valores no âmbito da Justiça do Trabalho.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BOHN GASS (PT-RS), DEP. BEBETO (PSB-BA), DEP. GORETE PEREIRA (PR-CE) E DEP. CABO SABINO (AVANTE-CE).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 5.492/16 - do Sr. Cabo Daciolo - que "estabelece a periculosidade e a insalubridade para os órgãos integrantes do sistema de segurança pública, previstos em Artigo 144 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CABO SABINO (AVANTE-CE), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. BOHN GASS (PT-RS).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.