Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia dezoito de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pompeo de Mattos - Presidente; Flávia Morais e Felipe Bornier - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Glauber Braga, Hildo Rocha, Julião Amin, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Márcio Biolchi, Nelson Marquezelli e Patrus Ananias - Titulares; Erika Kokay, Marcos Rogério e Raquel Muniz – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Subtenente Gonzaga, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Chico Lopes e Leonardo Monteiro. O Deputado Ronaldo Lessa justificou ausência por motivo de licença para tratamento de saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da primeira e da segunda Reuniões Deliberativas Ordinárias, realizadas respectivamente em quatro e onze de abril de dois mil e dezoito. A Deputada Flávia Morais requereu a dispensa da leitura da Ata, e passou-se à votação. As Atas foram aprovadas. O Presidente solicitou aos Senhores parlamentares que encaminhem por meio de ofício à Secretaria da Comissão, as justificativas de ausência. Antes de passar ao expediente, ressaltou o excelente ofício realizado pela Deputada Flávia Morais à frente deste Órgão Técnico. O Presidente registrou a realização da cerimônia de descerramento da placa da Deputada Flávia Morais, na galeria dos Ex-Presidentes da Comissão de Legislação Participativa, convidou a Deputada para tomar assento à Mesa e anunciou a entrega oficial do Relatório de Atividades de 2017, também disponível na página da Comissão. Ao fazer uso da palavra, a parlamentar cumprimentou os Deputados presentes, agradeceu ao Presidente pelas deferências a ela dirigidas, ao corpo técnico da Comissão pelo apoio recebido e garantiu a continuidade da sua participação nos esforços da Comissão para o aperfeiçoamento do processo legislativo. Em seguida, destacou o serviço profícuo realizado no ano anterior, consubstanciado no Relatório de Atividades Anual da Comissão. Considerou a Comissão de Legislação Participativa uma das mais importantes Comissões da Casa e desejou sucesso ao Deputado Pompeo de Mattos na direção dos empregos da Comissão. Usou da palavra o Deputado Glauber Braga para parabenizar a Deputada Flávia Morais pela condução do exercício realizado no ano de 2017, expectou ao Deputado Pompeo de Mattos a mesma atuação aditiva realizada pela Deputada Flávia Morais e agradeceu o apoio do quadro técnico. Disse também ter a certeza de que o novo Presidente fará da Comissão um espaço fundamental de interlocução com a sociedade brasileira e, por fim, agradeceu a forma atenciosa no acolhimento das proposições por ele apresentadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário a designação de relatoria das seguintes Sugestões: nºs 87 de 2016, 120 de 2017 e 130 de 2017 ao Deputado André Figueiredo; nº 138 de 2018 ao Deputado Angelim; nº 136 de 2018 à Deputada Erika Kokay; nº 135 de 2018 ao Deputado Felipe Bornier; nºs 158 de 2015, 124 de 2017 e  132 de 2017 à Deputada Flávia Morais; nºs  26 de 2015 e 113 de 2017 ao Deputado Glauber Braga; nºs 107 de 2014 e 141 de 2018 ao Deputado Hildo Rocha; nºs 115 de 2017 e 140 de 2018 ao Deputado Julião Amin; nº 127 de 2017 ao Deputado Leonardo Monteiro; nºs 123 de 2017 e 143 de 2018 ao Deputado Lincoln Portela;  nº 139 de 2018 ao Deputado Márcio Biolchi; nºs 133 de 2017 e 134 de 2017 ao Deputado Patrus Ananias; e nºs 121 de 2017 e 137 de 2018 ao Deputado Pompeo de Mattos. ORDEM DO DIA: I - 1 - Acordo de Procedimentos para 2018 – “estabelece regras e condições específicas para a organização e o bom andamento dos trabalhos da Comissão, nos termos do art. 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”. Passou-se à votação. Aprovado. 2 - Regulamento Interno - “fixa normas para organização dos trabalhos da Comissão de Legislação Participativa”. Não houve discussão. Passou-se à votação. Aprovado. Às quinze horas e quarenta e dois minutos, assumiu a Presidência a Deputada Luiza Erundina. II - Requerimentos: 1 - Requerimento nº 186/17 - do Sr. Glauber Braga - que "requer aprovação de Moção de Reconhecimento ao exímio jornalista e historiador do jornalismo brasileiro, Manoel José Gondin da Fonseca". Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 2 - Requerimento nº 187/18 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a crise dos Hospitais Universitários pós Lei nº 12.550 de 15 de dezembro de 2011". Discutiram a matéria os Deputados Raquel Muniz e Glauber Braga. Subscreveu o requerimento a Deputada Raquel Muniz. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com a inclusão dos seguintes convidados: Orlando Afonso Valle do Amaral, Reitor da Universidade Federal de Goiás e Ismar Barbosa Cruz, Secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do TCU. 3 - Requerimento nº 188/18 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre Carcinoma Hepatocelular - CHC". Subscreveu o requerimento o Deputado Glauber Braga. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 4 - Requerimento nº 189/18 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta para discutir a instituição do 21 de agosto como o Dia Nacional do Ultrassonografista". Subscreveu o requerimento o Deputado Glauber Braga. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 5 - Requerimento nº 190/18 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de Mesa-Redonda para ouvir as demandas da Sociedade Civil Organizada com o objetivo de elaborar um plano de trabalho da CLP para o ano de 2018". Subscreveu o requerimento o Deputado Glauber Braga. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 6 - Requerimento nº 191/18 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de Seminário de Vereadores no Estado do Rio Grande do Sul". Subscreveu o requerimento o Deputado Julião Amin. Discutiu a matéria o Deputado Julião Amin. Solicitou a realização do Seminário também no Estado do Maranhão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 8 - Requerimento nº 193/18 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a política de remoção de moradores de comunidade em área da União". Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 7 - Requerimento nº 192/18 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de Seminário de Vereadores do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul". Subscreveu o requerimento o Deputado Julião Amin. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. 9 - Sugestão nº 121/17 - da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere a realização de audiência pública para debater uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR". RELATOR: Deputado Pompeo de Mattos. PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, a Presidente encerrou a Reunião às dezesseis horas e um minuto, antes convocou Reunião Deliberativa Ordinária para quarta-feira, dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Paula Lou Ane Matos Braga, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pompeo de Mattos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.