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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
25/04/2018
LOCAL:
Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 700/18 - dos Srs. Jean Wyllys e Erika Kokay - que "requer a realização do 15º Seminário LGBT" |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 701/18 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (REQ 691/2018) - que "requer a inclusão de convidados, objeto do Requerimento 691 de 2018" |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 702/18 - dos Srs. Odorico Monteiro e Orlando Silva - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Familia (CSSF), Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para discutir a "A importância do sistema e-Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para Governo e empresas."" |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 703/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 1048/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) nº 1048/2015 - que "torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da AIDS"". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 704/18 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer o aditamento ao Requerimento 696/18 CSSF que trata da realização de Audiência Pública para debater sobre o diagnóstico e tratamento dos cânceres raros" |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.074/15
- do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 694/2015) - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime". (Apensado: PL 561/2015 (Apensados: PL 3574/2015, PL 3934/2015 e PL 9144/2017))
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.208/11
- do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 385/2008) - que "altera o art. 5º da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria; e revoga o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003". (Apensado: PL 6987/2013)
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.955/13
- do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.808/17
- do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 351/2016) - que "institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia". (Apensado: PL 6295/2016)
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.455/12
- do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.590/12
- do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.559/14
- da Sra. Flávia Morais - que "institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 886/15
- do Sr. Mário Heringer - que ""Dispõe sobre a instalação de setor destinado a prestação de serviços de odontologia nos Hospitais públicos e dá outras providências"". (Apensado: PL 4348/2016)
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.839/15
- do Sr. Sergio Souza - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar". (Apensado: PL 6120/2016)
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.003/15
- do Sr. Luciano Ducci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias disponibilizarem acesso, via autoatendimento ou internet, às informações previdenciárias de seus correntistas".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.302/15
- do Sr. Pedro Cunha Lima - que "dispõe sobre a aplicação mínima de recursos para a pesquisa e o desenvolvimento de diagnósticos, medicamentos e outros produtos para a saúde destinados ao tratamento de doenças raras, e destina parcela dos recursos recuperados em ações de ressarcimento ao erário da União às ações de atenção integral às pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde". (Apensados: PL 4345/2016 (Apensado: PL 4818/2016 (Apensado: PL 5017/2016)), PL 4812/2016 e PL 5998/2016)
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.416/15
- do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.550/15
- do Sr. Bacelar - que "acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados"
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.842/15
- do Sr. Gilberto Nascimento - que "fica estabelecida a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Cólon e de Intestino e dá outras providências" (Apensados: PL 3935/2015 e PL 6538/2016)
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.145/15
- do Sr. Luciano Ducci - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso". (Apensado: PL 7220/2017)
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.545/16
- do Sr. Covatti Filho - que "reabre o prazo de adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área de Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde - PROSUS e autoriza a inclusão de débitos para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.063/16
- do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.926/17
- da Sra. Ana Perugini - que "dá nova redação ao § 2º do art. 1.571 e revoga o art. 1.578 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.668/17
- do Sr. Marcelo Aro - que "institui o Dia Nacional da Cistinose".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.669/17
- do Sr. Marcelo Aro - que "institui o Dia Nacional da Síndrome Cornélia de Lange (CdLS)".
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