CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1292, DE 1995, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/04/2018

I - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

  • Floriano de Azevedo Marques, Doutor em Direito do Estado e Docente na USP - Req. 7/18;

  • Jean Phierre Vargas, Presidente da Comissão de Advogados Publicistas - OAB/MS - Req. 7/18;

  • Daniel Ferreira, Doutor e Professor de Direito Administrativo - Req. 1/18;

  • João Paulo Lacerda da Silva, Professor de Direito Administrativo da PUC/SP - Req. 9/18;

  • André Rosilho, Professor da Pós-Graduação Lato Sensu da FGV Direito-SP e Coordenador do Curso de Direito Público da SBDP/FGV Direito-SP - Req. 27/18;

  • Guilherme Carvalho e Sousa, Doutor em Direito Administrativo - Req. 33/18;

  • Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, Diretor de Relações Político-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON - Req. 40/18;

  • Eduardo Tadeu Pereira, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Municípios - ABM - Req. 17/18.


    Em atendimento aos Requerimentos nºs:
    1/18, do Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ);
    7/18, do Deputado João Arruda (PMDB/PR);
    9/18, do Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT/MG);
    15/18, do Deputado Patrus Ananias (PT/MG);
    17/18, do Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT/MG);
    27/18, do Deputado Giuseppe Vecci (PSDB/GO);
    33/18, do Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA);
    40/18, do Deputado João Arruda (PMDB/PR).


    • II -

    Requerimento:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 53/18 - do Sr. Toninho Pinheiro - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o seguro-garantia nas contratações públicas, sendo convidados o Juiz Federal Sérgio Moro, a Ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lucia e a Procuradora Geral da República Raquel Dodge". APROVADO COM INCLUSÃO DA REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS EM ARACAJU E CAMPO GRANDE.