CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária


LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/04/2018

I - Eleição do Presidente;

Processo eleitoral cancelado, em virtude do início da Ordem do Dia.

 

II - Apresentação de minuta de Substitutivo do Relator-Geral, Deputado João Campos, ao PL 8045/10 e apensados, para debate prévio.

Minuta apresentada.