LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A - Acordo de Procedimentos do DECOM: Estabelece regras e condições específicas para a organização e o bom andamento dos trabalhos da Comissão, nos termos do art. 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 197/17 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de reunião de audiência pública, com o tema: "PL 7757/2017: a garantia de compensação aos municípios com unidades prisionais"".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 199/17 - do Sr. Caetano - que "requer realização de audiência pública para tratar da Resolução nº 414/2010 da ANEEL, a qual estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada".
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 201/18 - do Sr. Rôney Nemer - que "requer a realização audiência pública para debater manutenção de grades que cercam os prédio do cruzeiro novo/distrito federal".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MIGUEL HADDAD (PSDB-SP) E DEP. RÔNEY NEMER (PP-DF).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 202/18 - dos Srs. Izalci Lucas e Miguel Haddad - que "requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o cercamento com grades dos prédios residenciais localizados no Cruzeiro Novo-DF, que o IPHAN alega ferir o tombamento do conjunto urbanístico de Brasília /DF".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MIGUEL HADDAD (PSDB-SP) E DEP. RÔNEY NEMER (PP-DF).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 203/18 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer realização de reuniões, na sala da Presidência da Comissão, com "Coffee Breaks", entre a Presidência e Parlamentares do Colegiado com convidados da Sociedade Civil Organizada".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GIVALDO VIEIRA (PCDOB-ES) E DEP. RÔNEY NEMER (PP-DF).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO COM ADENDO PARA PERMITIR QUE MEMBROS E/OU PRESIDENTA POSSAM FAZER USO DO ESPAÇO.

REQUERIMENTO Nº 204/18 - da Sra. Margarida Salomão - que "solicita que sejam instituídos os encontros denominados "Diálogos sobre direito à cidade" da Comissão de Desenvolvimento Urbano com ativistas e gestores de organizações da sociedade civil para debater assuntos correlatos à Comissão, estabelecendo um espaço permanente de diálogo".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GIVALDO VIEIRA (PCDOB-ES).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 205/18 - das Sras. Margarida Salomão e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater a suspensão da transferência de recursos da Caixa Econômica Federal para Estados e Municípios".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 206/18 - das Sras. Erika Kokay e Margarida Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir acerca de ação que determina a retirada das grades residenciais do Cruzeiro Novo-DF".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MIGUEL HADDAD (PSDB-SP) E DEP. RÔNEY NEMER (PP-DF).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 207/18 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater com as entidades dos movimentos sociais a atuação do Governo Federal na condução dos programas habitacionais, urbanos e rurais".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 208/18 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de mesa de debates sobre ocupações urbanas no município de Belo Horizonte".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RÔNEY NEMER (PP-DF).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.108/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do substitutivo anexo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA), DEP. AFONSO FLORENCE (PT-BA) E DEP. TONINHO WANDSCHEER (PROS-PR).
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.596/15 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 11.445/07, que Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estabelecer normas gerais relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras" (Apensados: PL 5783/2016 e PL 6454/2016)
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5783/2016, e do PL 6454/2016, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 8.597/17 - do Sr. Renato Molling - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, para restringir a participação, no leilão de imóveis motivado pela inadimplência de beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, àqueles que preencham os requisitos para participar do PMCMV".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.