CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1292, DE 1995, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/04/2018

I - Audiência Pública

Tema:
Debate sobre o PL 1292/1995 e apensados.

Expositores:

  • Wesley Rodrigo Couto Lira, Diretor de Normas e Sistemas de Logística do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, representando a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP - Req. 1/18 (confirmado);

  • Telmo Lemos Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE - Req. 5/18 (confirmado);

  • Luis Roberto Ponte, Autor da Lei 8666/93 - Req. 7/18 (confirmado);

  • Viviane Moura Bezerra, Superintendente de Parcerias e Concessões do Estado do Piauí - SUPARC/Piauí - Req. 14/18 (confirmada);

  • Magno Antonio Correia de Mello, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados - Req. 20/18 (confirmado).


    Em atendimento aos Requerimentos nºs:
    1/18, do Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ);
    5/18, do Deputado Bebeto (PSB/BA);
    7/18, do Deputado João Arruda (PMDB/PR);
    14/18, do Deputado Assis Carvalho (PT/PI);
    20/18, do Deputado Marcus Vicente (PP/ES); e
    23/18, do Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).


    • II -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 47/18 - do Sr. Chico Alencar - (PL 1292/1995) - que "requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial para debater o funcionamento de concursos para a área de arquitetura dentro da legislação de licitações. Para tanto, deverá ser convidado o Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Nivaldo Andrade e o Presidente do IAB-RJ, Pedro Luz".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 49/18 - do Sr. João Carlos Bacelar - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença da Senhora Flávia Bittar, presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 50/18 - do Sr. Joaquim Passarinho - (PL 1292/1995) - que "requer que seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 1292, de 1995, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidado o Sr. Nivaldo Vieira de Andrade Júnior, Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 51/18 - do Sr. Evandro Roman - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença Sr. Rafael Mario Sebben, Vice-Presidente Regional do Rio Grande do Sul da Federação Nacional das Empresas de Tecnologia de Informação (FENAINFO)".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 52/18 - do Sr. João Arruda - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de audiência pública com a participação do Dr. BERNARDO STROBEL GUIMARÃES - graduado em direito, especialista em direito tributário, possui extensão em direito econômico, mestre e doutor em direito do estado, professor de economia política da PUC/PR, entre outros".
    APROVADO.

     

    LOCAL: Anexo II, Plenário 14
    HORÁRIO: 14h30min