CONGRESSO NACIONAL

Ata da Primeira Reunião de Audiência Pública, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª

 Legislatura,  da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em 13 de março de 2018.

Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senador Dário Berger (PMDB/SC). A reunião foi convocada para ouvir o Senhor Ministro de Estado da Saúde, Ricardo Barros, para prestar esclarecimentos sobre os Relatórios Quadrimestrais de Prestação de Contas do Gestor Federal do SUS referentes aos 2º e 3º quadrimestres de 2017, correspondentes aos períodos de maio a agosto de 2017 e setembro a dezembro de 2017, em atendimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012. Foram convidadas as Comissões de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados e de Assuntos Sociais, do Senado Federal. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Bilac Pinto, Cacá Leão, Domingos Sávio, Edio Lopes, Julio Lopes, Laudivio Carvalho, Professor Victório Galli, Rubens Bueno e Toninho Wandscheer; - Senadores titulares: Dário Berger e Valdir Raupp; - Deputados suplentes: Carmen Zanotto, Danilo Forte, Hildo Rocha, Jorge Solla, Mandetta, Marcon, Misael Varella, Pedro Fernandes, Raimundo Gomes de Matos, Renato Andrade e Valtenir Pereira. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Alex Canziani, Alfredo Kaefer, Darcísio Perondi, Evair Vieira de Melo, Fausto Pinato, Hiran Gonçalves, Jorginho Mello, Leandre, Osmar Serraglio, Paulo Foletto, Rubens Pereira Júnior e Vanderlei Macris. ABERTURA: às quatorze horas e cinquenta minutos, o Presidente declarou iniciada a reunião e convidou para compor a Mesa os Senhores Ricardo Barros, Ministro de Estado da Saúde e Arionaldo Bonfim Rosendo, Subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde. Tomaram assento também os Deputados Cacá Leão (PP/BA), Relator-Geral do Orçamento para 2018 e Hiran Gonçalves (PP/RR), Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Para melhor ordenamento dos trabalhos, o Presidente avisou que, de acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, o palestrante disporia de 30 minutos para fazer a sua exposição, só podendo ser aparteado desde que o permitisse. Ainda conforme o estipulado no art. 398, inciso X do Regimento Interno do Senado Federal, os parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 5 minutos, com tolerância de mais 1 minuto concedida pelo Presidente, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 2 minutos. Foi anunciada a abertura da lista de inscrição para o debate. Logo após, o Presidente passou a palavra ao Ministro de Estado da Saúde, Senhor Ricardo Barros, que em atendimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012, apresentou os Relatórios Quadrimestrais de Prestação de Contas do Gestor Federal do SUS referentes aos 2º e 3º quadrimestres de 2017, correspondentes aos períodos de maio a agosto de 2017 e setembro a dezembro de 2017, fazendo uso de projetor de multimídia. Concluída a apresentação, o Presidente registrou a presença dos parlamentares, homenageou a equipe técnica do Ministro e em seguida deu início aos debates, informando que ouviria de 3 em 3 os inscritos, com o expositor respondendo ao final de cada sequência. Participaram dos debates os Deputados Carmen Zanotto (PPS/SC), Leandre (PV/PR), Jorge Solla (PT/BA), Pedro Fernandes (PTB/MA), Alex Canziani (PTB/PR), Edio Lopes (PR/RR), Cacá Leão (PP/BA), Hiran Gonçalves (PP/RR), Vanderlei Macris (PSDB/SP), Marcon (PT/RS), Mandetta (DEM/MS) e Hildo Rocha (PMDB/MA). ENCERRAMENTO: após conceder a palavra a todos os inscritos, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e quatro minutos. Antes, porém, agradeceu a presença de todos os parlamentares e destacou, em especial, o comparecimento do Ministro de Estado da Saúde, além de cumprimentar o Deputado Hiran Gonçalves, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Dário Berger, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx