Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 78/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita que sejam convidados o Sr. Ministro da Agricultura Dr. Roberto Rodrigues, o Sr. Chefe de Gabinete da Secretaira de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Dr. Jorge Salim Waquim, o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Dr. Roberto Átila Amaral Vieira e o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, para que, em Audiência Pública em Conjunto com a Comissão com a Comissão de Agricultura e Política Rural e com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, prestem esclarecimentos sobre matéria publicada na Folha de São Paulo do dia 2 de setembro sobre a descoberta de funcionário do governo americano inspecionando plantações de soja no território brasileiro."
PREJUDICADO COM BASE NO ART. 163, I.

REQUERIMENTO Nº 81/03 - do Sr. Alexandre Cardoso - que "requeremos a Vossa Excelência seja encaminhada ao Comitê Nobel, em Oslo, Noruega, Moção de Apoio da Câmara dos Deputados à indicação do Embaixador José Maurício Bustani, para o Prêmio Nobel da Paz."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 82/03 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "solicita seja convidado o Excelentíssimo Vice-Presidente da República, Senhor José Alencar Gomes da Silva, a comparecer a esta Comissão a fim de realizar exposição versando sobre a condução da política externa do país."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 83/03 - do Sr. Feu Rosa - que "solicita que sejam conviddos o Sr. Ministro de Estado da Defes ou representante, o Prof. Paulo Rabello de Castro (Coordenador da proposta dos trabalhadores para a Fusão das Empresas), o Prof. Luciano Coutinho (Coordenador da proposta de Fusão das Empresas), e o Sr. Darc Costa (Vice-Presidente do BNDES), em Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, para prestarem esclarecimentos sobre a iminente Fusão entre as Companhias de Transporte Aéreo, VARIG e TAM."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 84/03 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "nos termos regimentais, requer a V. Exa., ouvido o Plenário, que seja encaminhada ao Tribunal de Apelação do Estado de Katsina/Nigéria, a MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 1.120, de 2003, com relação à sentença proferida pela Corte de Sharia a AMINA LAWAL, condenando-a à morte por apedrejamento."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 82/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2002."
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo.
NÃO DELIBERADO

MENSAGEM Nº 306/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Convenção nº 176 e da Recomendação nº 183 da Organização Internacional do Trabalho sobre Segurança e Saúde nas Minas, adotadas em Genebra, em 22 de junho de 1995."
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.015/01 - do Sr. Almeida de Jesus - que "institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Militares e Civis Federais, Estaduais e aos do Distrito Federal, bem como aos Militares das Forças Armadas." (Apensados: PL 5597/2001, PL 5579/2001 e PL 6416/2002)
RELATOR: Deputado COLOMBO
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5579/2001, do PL 5597/2001, e do PL 6416/2002, apensados.
Vista ao Deputado Cabo Júlio, em 28/08/2003
NÃO DELIBERADO