Às dez horas e trinta minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Romeu Queiroz - Presidente; Neuton Lima, Leodegar Tiscoski e Mauro Lopes - Vice-Presidentes; Almir Sá, Amauri Robledo Gasques, Antonio Nogueira, Beto Albuquerque, Chico da Princesa, Eliseu Padilha, Fernando Gonçalves, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Iriny Lopes, Jorge Boeira, Lael Varella, Leônidas Cristino, Marcelino Fraga, Mário Negromonte, Miguel de Souza, Oliveira Filho, Pedro Chaves, Pedro Fernandes, Philemon Rodrigues e Telma de Souza - Titulares; Carlos Alberto Leréia, Carlos Dunga, Guilherme Menezes, Ivo José, João Magalhães, João Tota, Leandro Vilela, Marcos Abramo, Maurício Rabelo, Narcio Rodrigues, Paulo Feijó e Professor Irapuan Teixeira - Suplentes.Compareceram também os Deputados Murilo Zauith e Reinaldo Betão, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Carlos Santana, Cleuber Carneiro, Francisco Appio, José Santana de Vasconcellos, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Teixeira, Milton Monti, Olavo Calheiros e Osvaldo Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 735/03 - do Sr. Beto Albuquerque - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"." RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Gonzaga Patriota, em 13/08/2003 RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.770/00 - do Sr. Chico da Princesa - que "dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros e dá outras providências." RELATOR: Deputado NEUTON LIMA PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Antonio Nogueira, Mário Negromonte, Milton Monti e Oliveira Filho, em 20/08/2003 O Deputado Oliveira Filho apresentou voto em separado em 04/09/2003 APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO OLIVEIRA FILHO 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.592/02 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "altera o art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito." RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Gonzaga Patriota, em 13/08/2003 RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.454/02 - do Sr. Eni Voltolini - que "dispõe sobre a implantação do Programa de Trânsito Aluno-Guia nas escolas de educação básica." RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leônidas Cristino, em 20/08/2003 O Deputado Leônidas Cristino apresentou voto em separado em 28/08/2003 APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO 5 - PROJETO DE LEI Nº 190/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "dispõe sobre a criação de plataformas industriais voltadas para o incentivo a atividades exportadoras." RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Antonio Nogueira, em 20/08/2003 REJEITADO O PARECERDESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. BETO ALBUQUERQUEPARECER VENCEDOR DO DEP. BETO ALBUQUERQUE, PELA REJEIÇÃO.APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO 6 - PROJETO DE LEI Nº 357/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "acrescenta ao artigo 146 da Lei nº 9.503 / 97 (Código de Trânsito Brasileiro) dispositivo obrigando a realização do exame de polissonografia para condutores de ônibus interestaduais, intermunicipais, internacionais e de turismo." RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 13/08/2003 O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 28/08/2003 RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES 7 - PROJETO DE LEI Nº 539/03 - do Sr. André Luiz - que "determina a afixação em veículos de transporte coletivo e de carga de aviso sobre a indenização de passageiros ou não que sejam vítimas de acidentes e dá outras providências." RELATORA: Deputada IRINY LOPES PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 20/08/2003 O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 28/08/2003 REJEITADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CHICO DA PRINCESADESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. CHICO DA PRINCESAPARECER VENCEDOR DO DEP. CHICO DA PRINCESA, PELA REJEIÇÃO.APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DA DEPUTADA IRINY LOPES, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CHICO DA PRINCESA 8 - PROJETO DE LEI Nº 617/03 - do Sr. Murilo Zauith - que "altera dispositivos da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, determinando que este seja pago em dinheiro ao trabalhador." (Apensados: PL 1119/2003 e PL 1173/2003) RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO PARECER: pela aprovação deste, do PL 1119/2003, e do PL 1173/2003, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 03/09/2003 O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 16/09/2003 RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES 9 - PROJETO DE LEI Nº 749/03 - do Sr. Reinaldo Betão - que "introduz alterações na Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e cria o Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - FNIT." RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES PARECER: Parecer Reformulado do relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela aprovação deste, da emendas nº. 1 apresentada na Comissão e da emenda apresentada ao 1º substitutivo, com 2º substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Chico da Princesa, Eliseu Padilha, Jorge Boeira e Leônidas Cristino, em 27/08/2003 Os Deputados Leônidas Cristino e Chico da Princesa apresentaram votos em separado RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES 10 - PROJETO DE LEI Nº 771/03 - do Sr. Ildeu Araujo - que "altera a redação do "caput" do art. 150, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre curso de direção defensiva e primeiros socorros." RELATOR: Deputado LEODEGAR TISCOSKI PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Mauro Lopes, em 27/08/2003 APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.005/03 - do Sr. Feu Rosa - que "dá nova redação ao inciso I do art. 40 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"." RELATOR: Deputado OSVALDO REIS PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Leônidas Cristino, em 03/09/2003 RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.032/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "acrescenta parágrafo único no art. 156 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997." RELATORA: Deputada IRINY LOPES PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Gonzaga Patriota, em 27/08/2003 RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.153/01 - do Sr. Chico da Princesa - que "dispõe sobre gratuidade para as pessoas portadoras do vírus da AIDS, com renda de até três salários mínimos, no transporte público coletivo interestadual." RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.741/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro." RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.056/01 - do Sr. Gilberto Kassab - que "proíbe a utilização de fumo no interior de veículo automotor, quando em movimento, em todo o território nacional." (Apensado: PL 5057/2001) RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5057/2001, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 16 - PROJETO DE LEI Nº 42/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo urbano pelo trabalhador desempregado." RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 325/03 - do Sr. André Luiz - que "institui efeito suspensivo para as penalidades que menciona, do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências." RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 18 - PROJETO DE LEI Nº 396/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre a adaptação de veículos do sistema de transporte coletivo para atender às pessoas obesas, cria normas e dá outras providências." RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.286/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o Artigo 290-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, prevendo a prescrição trienal das multas de trânsito, e dá outras providências." RELATOR: Deputado NEUTON LIMA PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER E, para constar, eu ______________________, Ruy Omar Prudencio da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Romeu Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.