|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6621, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE A GESTÃO, A ORGANIZAÇÃO, O PROCESSO DECISÓRIO E O CONTROLE SOCIAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, ALTERA A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, A LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, A LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, A LEI Nº 9.961, DE 28 DE JANEIRO DE 2000, A LEI Nº 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000, A LEI Nº 9.986, DE 18 DE JULHO DE 2000, A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, A LEI Nº 11.182, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, E A LEI Nº 10.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/04/2018
|
I - Deliberação
de Requerimentos.
REQUERIMENTO Nº 1/18 - do Sr. Danilo Forte - (PL 6621/2016) - que "requer
que seja realizada audiência pública tendo como convidado o
Excelentíssimo Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério
da Fazenda, Mansueto Almeida, para debater sobre o PL nº 6.621/ de
2016 na Comissão Especial". REQUERIMENTO Nº 2/18 - do Sr. Danilo Forte - (PL 6621/2016) - que "requer
que seja realizada audiência pública tendo como convidado o
Excelentíssimo Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social, Dyogo Oliveira, para debater sobre o PL nº
6.621/ de 2016 na Comissão Especial". REQUERIMENTO Nº 3/18 - do Sr. Danilo Forte - (PL 6621/2016) - que "requer
que seja realizada audiência pública tendo como convidado o
Excelentíssimo Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, Jarbas Barbosa da Silva Junior, para debater sobre o PL
nº 6.621/ de 2016 na Comissão Especial". REQUERIMENTO Nº 4/18 - do Sr. Eduardo Cury - (PL 6621/2016) - que "solicita
a realização de Audiência Pública com juristas e especialistas em
direito regulatório para discutir o PL 6621/2016".
|
|
LOCAL:
Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h30min |