A - Acordo de Procedimento

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 326/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para discutir a autonomia e o fortalecimento dos Conselhos Setoriais de Politicas Públicas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 327/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos empregados e servidores públicos demitidos no governo Collor".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 328/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de reunião de trabalho com a participação da Controladoria-Geral da União, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Planejamento, Ministério da Saúde e representantes da Comissão dos aprovados no Concurso Público do Ministério da Saúde (MS) para provimento de vagas em cargos do plano de carreiras de ciência e tecnologia nas carreiras de planejamento, gestão e infraestrutura e desenvolvimento tecnológico - Edital n° 4, de 13 de outubro de 2014, ainda vigente, para discutir medidas com vistas à convocação dos/as aprovados/as no referido certame".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A TRANSFORMAÇÃO DA PROPOSTA DO GRUPO DE TRABALHO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA E INCLUSÃO NO ROL DE CONVIDADOS DOS REPRESENTANTES DOS APROVADOS NO CONCURSO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. SUBSCRITO PELOS DEP. LEONARDO MONTEIRO, JORGE CÔRTE REAL, RONEY NEMER E CABO SABINO.

REQUERIMENTO Nº 329/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para discutir medidas com vistas à convocação dos/as aprovados/as no Concurso Público do Ministério da Saúde (MS) para provimento de vagas em cargos do plano de carreiras de ciência e tecnologia nas carreiras de planejamento, gestão e infraestrutura e desenvolvimento tecnológico - Edital n° 4, de 13 de outubro de 2014, ainda vigente".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 330/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a pesquisa "Riscos psicossociais relacionados ao trabalho no Itamaraty", realizado pela Universidade de Brasília em parceria com o Grupo de Estudos e Práticas em Clínica do Trabalho (Gepsat)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 331/18 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do 21 de agosto como o Dia Nacional do Ultrassonografista".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 332/18 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "requer que a participação da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público na realização do projeto ARTICULAÇÃO POLÍTICA PELO EMPREGO, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura- IBEC".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 333/18 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater sobre o aumento da taxa administrativa cobrada pela Caixa Econômica Federal (CEF) na gestão dos repasses de contratos entre União e Municípios".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO), DEP. CABO SABINO (AVANTE-CE), DEP. JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE) E DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG).
APROVADO COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA E POSTERIORMENTE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.109/10 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 48/2008) - que "assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida". (Apensado: PL 5877/2009)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.202, de 1975.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5877/09, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 06/12/2017.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.483/16 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor da União, a área pública que especifica, de domínio do Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.207/04 - do Sr. Jovair Arantes - que "disciplina o serviço de vigilância de quarteirão e dá outras providências". (Apensados: PL 4078/2004 e PL 4157/2004)
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 4078/04 e 4157/04, apensados.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO E BOHN GASS.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. BOHN GASS E SUBSCRITO PELO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 5.867/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, acatando parcialmente o substitutivo adotado pela CCTCI e a emenda a ele apresentada com substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEP. VICENTINHO.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 355/11 - do Sr. Milton Monti - que "regulamenta a função de Examinador de Trânsito".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Viação e Transportes, com Substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS BOHN GASS E LEONARDO MONTEIRO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. MAGDA MOFATTO (PR-GO).
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS BOHN GASS E LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 1.809/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis, obrigando a inserção do nome do corretor de imóveis e seu respectivo número de registro junto ao CRECI nas transações imobiliárias". (Apensados: PL 6274/2013, PL 774/2015 e PL 4455/2016)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: Parecer pela aprovação deste e dos PL s nºs 6274/13, 774/15, e 4455/16, apensados, com substitutivo, com complementação de voto com emendas ao substitutivo apresentado.

Vista ao Deputado Augusto Coutinho, em 28/11/2012.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEP. ALEX CANZIANI, SUBSCRITO PELA DEP. MAGDA MOFATTA.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEX CANZIANI, SUBSCRITO PELA DEPUTADA MAGDA MOFATTA.

PROJETO DE LEI Nº 4.332/12 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "acrescenta o Art. 10º a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que perderá o direito de exercer a profissão de taxista o condutor que beneficiar o turismo sexual.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO DELEY.

PROJETO DE LEI Nº 1.242/15 - do Sr. Deley - que "altera a redação do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". (Apensados: PL 2391/2015 (Apensado: PL 7229/2017), PL 2544/2015 (Apensados: PL 4590/2016 e PL 5549/2016), PL 2938/2015, PL 4534/2016, PL 5536/2016, PL 5830/2016, PL 5854/2016 (Apensado: PL 8161/2017), PL 5956/2016, PL 6649/2016 e PL 6988/2017)
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 2391/15, 2544/15, 4534/16, 5536/16, 5830/16, 5854/16, 5956/16, 6649/16, 6988/17, 7229/2017, 4590/16, 5549/16 e 8161/2017, apensados, com substitutivo e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2938/15, apensado.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 11/04/2017.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS BOHN GASS, VICENTINHO, LEONARDO MONTEIRO E LUCAS VERGÍLIO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DELEY (PTB-RJ).
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS BOHN GASS, VICENTINHO, LEONARDO MONTEIRO E LUCAS VERGÍLIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.636/15 - do Sr. Ronaldo Lessa - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, Efraim Filho, Erika Kokay e Geovania de Sá, em 30/08/2016.
A Deputada Erika Kokay apresentou voto em separado em 13/09/2016.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS JORGE CORTE REAL, BOHN GASS, LUCAS VERGÍLIO E DELEY.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS JORGE CORTE REAL, BOHN GASS, LUCAS VERGÍLIO E DELEY.

PROJETO DE LEI Nº 2.653/15 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências (Lei da Improbidade Administrativa), para tratar do acesso à declaração de patrimônio e rendimentos de agente público sob investigação".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/15 da CTASP.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS BOHN GASS, VICENTINHO E LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 2.930/15 - do Sr. Wellington Roberto - que "altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que "Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências", para fixar prazo para que seja proferida a decisão administrativa" (Apensado: PL 3583/2015)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3583/2015, apensado, com substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEX CANZIANI E SUBSCRITO PELO DEP. LUCAS VERGÍLIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.763/15 - do Sr. André Abdon - que "dispõe sobre o uso de software aplicativos em território nacional"
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.492/16 - do Sr. Cabo Daciolo - que "estabelece a periculosidade e a insalubridade para os órgãos integrantes do sistema de segurança pública, previstos em Artigo 144 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crimie Organizado.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEX CANZIANI, SUBSCRITO PELO DEP. JORGE CÔRTE REAL.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CABO SABINO (AVANTE-CE) E DEP. VICENTINHO (PT-SP).
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEX CANZIANI, SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE CORTE REAL.

PROJETO DE LEI Nº 8.046/17 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências), para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de doença crônica degenerativa; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências), para incluir as doenças crônicas degenerativas entre as que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994 (que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual), para estender esse benefício aos portadores de doenças crônico degenerativas; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências), para estender aos portadores de doenças crônico degenerativas o benefício da isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma; a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 (que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências) para incluir entre os isentos as pessoas portadoras de doenças crônico degenerativas; a Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991 (que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para estender a isenção do Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários- IOF à pessoas com doenças crônico degenerativas;"
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR.
VISTA AO DEPUTADO JORGE CÔRTE REAL.