|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 9463, DE 2018, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS E ALTERA A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, E A LEI Nº 5.899, DE 5 DE JULHO DE 1973" (REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.890-A, DE 1961 E DA LEI Nº 10.848, DE 2004)
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
(Debate do Plano de Trabalho e Deliberação de Requerimentos)
Às quinze horas e
quarenta minutos do dia dez de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463,
de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438,
de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº
5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de
1961 e da Lei nº 10.848, de 2004), no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos
Deputados, com a presença dos Deputados Hugo Motta - Presidente; José
Carlos Aleluia - Relator; Alessandro Molon, Alex Manente, Andre Moura,
Danilo Cabral, Darcísio Perondi, Domingos Sávio, Edio Lopes, Evandro
Roman, Felipe Bornier, Glauber Braga, Hildo Rocha, João Daniel, Julio
Lopes, Junior Marreca, Leônidas Cristino, Luciana Santos, Nelson
Marquezelli, Patrus Ananias, Paulão, Ronaldo Benedet e Simão Sessim -
Titulares; Alceu Moreira, Alfredo Kaefer, Beto Salame, Carlos Andrade,
Edmilson Rodrigues, Erika Kokay, Juscelino Filho, Leonardo Quintão, Lucas
Vergilio, Marcelo Squassoni, Marcus Vicente, Pauderney Avelino, Pedro
Uczai, Pompeo de Mattos, Prof. Gedeão Amorim, Professor Victório Galli,
Rocha, Rodrigo de Castro, Thiago Peixoto e Wadih Damous - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Afonso Motta, Carlos Henrique Gaguim,
Celso Pansera, Efraim Filho, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Osmar
Serraglio, Paes Landim, Paulo Teixeira, Roberto Balestra, Weliton Prado e
Zenaide Maia, como não-membros. O Deputado Arlindo Chinaglia apresentou
justificativa de falta. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos
Mendes Thame, Antonio Imbassahy, Aureo, Fabio Garcia, José Rocha, Luis
Tibé, Mário Negromonte Jr., Raquel Muniz e Silas Câmara. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos.
A Deputada Erika Kokay apresentou duas Questões de Ordem, com base no art.
39, relativas à instalação da Comissão e à eleição dos Vice-Presidentes. O
Presidente declarou a primeira matéria vencida e indeferiu a segunda.
Matéria sobre a Mesa:
Requerimento da Deputada Erika Kokay, de inversão da ordem dos trabalhos,
para leitura do expediente antes da Ata. Em votação, o
Requerimento foi rejeitado. A autora e o Deputado Danilo Castro requereram
verificação de votação. Em votação nominal, iniciada às 15h53 e encerrada
às 16h46, o Requerimento foi rejeitado (3 votos Sim; 15 votos Não, 6 votos
de Obstrução). Durante a votação nominal, o Deputado Wadih Damous
apresentou duas Questões de Ordem, sendo a primeira referente à
concomitância da orientação de bancada com o processo de votação. O
Presidente respondeu que nas próximas votações permitiria que a orientação
antecedesse a votação. A segunda Questão de Ordem, baseada no art. 187, §
4º, foi indeferida pelo Presidente. Em seguida, o Presidente submeteu à
apreciação da Comissão a Ata da 2ª Reunião, realizada no dia 20 de março
de 2018. A Deputada Erika Kokay solicitou a leitura da Ata, que foi
realizada pelo Deputado Darcisio Perondi. A Deputada Erika Kokay
apresentou retificação da ata, bem como Questão de Ordem com base no art.
50, sendo a questão indeferida pelo Presidente. O Deputado Edmilson
Rodrigues questionou a indisponibilidade do Plano de Trabalho. O
Presidente esclareceu que o Plano de Trabalho fora lido pelo Relator e
distribuído à Comissão. O Deputado Paulão apresentou sugestão de
retificação. Os Deputados Paulão e Danilo Cabral apresentaram questão de
Ordem com base no art. 46, a qual foi indeferida pelo Presidente. Da mesma
forma, o Presidente indeferiu a Questão de Ordem apresentada pelo Deputado
Pompeo de Mattos com base nos arts. 41 e 50. Diante das várias sugestões
de retificação, o Senhor Presidente concedeu prazo até às 18h para
apresentação, por escrito, dos pedidos de retificações da Ata. Findo o
prazo, apresentaram retificações por escrito os Deputados Danilo Cabral e
Paulão. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que daria como
lidos os expedientes recebidos da Secretaria-Geral da Mesa relativos a
alterações na composição do Colegiado. Participou, ainda, que a Deputada
Erika Kokay encaminhara moção da Assembleia Legislativa do Estado de Santa
Catarina, que solicita a imediata suspensão da tramitação do Projeto de
Lei nº 9.463, de 2018. ORDEM DO DIA: Debate do Plano de Trabalho e
Deliberação de Requerimentos. O Senhor Presidente informou o
deferimento do pedido de retirada de tramitação dos Requerimentos nº 80 e
nº 81, por solicitação do autor, Deputado Zé Carlos. Ato contínuo, o
Presidente passou a palavra aos Deputados Paulão, Erika Kokay e João
Daniel, inscritos desde a reunião anterior para opinarem sobre o Plano de
Trabalho. Falaram como Líderes os Deputados Darcisio Perondi (Governo),
Erika Kokay (Oposição), Patrus Ananias (PT), Edmilson Rodrigues (PSOL),
Danilo Cabral (PSB). Usaram da palavra também os Deputados Renato Molling,
Luciana Santos, Leônidas Cristino, Glauber Braga, Edio Lopes e Pedro
Uczai. Havendo-se iniciado a Ordem do Dia no Plenário, o Deputado Paulão
formulou Questão de Ordem com base no art. 46, § 1º, indeferida pelo
Presidente, que respondeu não haver desrespeito ao Regimento Interno da
Casa, pois o Plano de Trabalho não era objeto de deliberação. O Deputado
Paulão solicitou o registro em Ata de que o debate sobre o Plano de
Trabalho não deveria ser encerrado, mas apenas interrompido pelo início da
Ordem do Dia no Plenário. Não sendo possível dar seguimento à reunião para
deliberação dos Requerimentos, em virtude do andamento da Ordem do Dia no
Plenário, o Presidente decidiu que encerraria os trabalhos. Por duas vezes
ao longo da reunião, houve troca de mesa, assumindo a condução dos
trabalhos, na qualidade de Presidente, o Deputado José Carlos Aleluia.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou
reunião para o dia 11 de abril de 2018, às 14h30, em Plenário a ser
definido, destinada à deliberação de Requerimentos, e encerrou os
trabalhos às dezoito horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu,
Saulo Augusto Pereira, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. -x-x-x-x-x-
|