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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 9463, DE 2018, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS E ALTERA A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, E A LEI Nº 5.899, DE 5 DE JULHO DE 1973" (REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.890-A, DE 1961 E DA LEI Nº 10.848, DE 2004)
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/04/2018
Debate do Plano de Trabalho; e, Deliberação de requerimentos.
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 1/18
- do Sr. Alessandro Molon - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 9463 de 2018".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 2/18
- do Sr. Alessandro Molon - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 9463 de 2018".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 3/18
- do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 9463/2018) - que "requerimento de audiência pública com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 4/18
- do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 9463/2018) - que "requerimento de audiência pública com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 11/18
- do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - (PL 9463/2018) - que "solicita audiência pública para discutir a privatização da Eletrobras e suas empresas controladas, as alterações no Mercado Livre de comercialização de energia elétrica e a extinção do sistema de cotas ("descotização") dos contratos de concessão de energia elétrica".
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 12/18
- dos Srs. Glauber Braga e Edmilson Rodrigues - (PL 9463/2018) - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 9463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS".
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7 - |
REQUERIMENTO Nº 13/18
- dos Srs. Glauber Braga e Edmilson Rodrigues - (PL 9463/2018) - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 9463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS".
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8 - |
REQUERIMENTO Nº 14/18
- do Sr. Leonardo Quintão - (PL 9463/2018) - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 9.463 de 2018, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973".
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9 - |
REQUERIMENTO Nº 15/18
- do Sr. Leônidas Cristino - (PL 9463/2018) - que "requerimento de audiência pública com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18".
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10 - |
REQUERIMENTO Nº 16/18
- do Sr. Leônidas Cristino - (PL 9463/2018) - que "requerimento de audiência pública com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18.CHESF"
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11 - |
REQUERIMENTO Nº 17/18
- do Sr. Leônidas Cristino - (PL 9463/2018) - que "requerimento de audiência pública - Estado do Ceará, com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18".
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12 - |
REQUERIMENTO Nº 18/18
- da Sra. Luciana Santos - (PL 9463/2018) - que "requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, Audiência Externa a ser realizada no Estado de Pernambuco para tratar dos conflitos gerados nos usos múltiplos do Rio São Francisco".
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13 - |
REQUERIMENTO Nº 19/18
- da Sra. Luciana Santos - (PL 9463/2018) - que "requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência pública nesta comissão para tratar da legalidade da privatização da Eletrobrás em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018".
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14 - |
REQUERIMENTO Nº 20/18
- da Sra. Luciana Santos - (PL 9463/2018) - que "requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência pública para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da Eletrobrás".
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15 - |
REQUERIMENTO Nº 21/18
- da Sra. Luciana Santos - (PL 9463/2018) - que "requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência externa no Estado de Pernambuco para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da CHESF no Estado de Pernambuco em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018".
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16 - |
REQUERIMENTO Nº 22/18
- da Sra. Luciana Santos - (PL 9463/2018) - que "requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, audiência pública nesta comissão para tratar da extinção do CEPEL - Centro de Pesquisa de Energia Elétrica e impacto na política de inovação tecnológica".
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17 - |
REQUERIMENTO Nº 23/18
- do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da sociedade de economia mista a ser criada, que participará do controle da Eletronuclear e da Itaipu Binacional".
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18 - |
REQUERIMENTO Nº 24/18
- do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a modelagem proposta para a desestatização da Eletrobras no Projeto de Lei nº 9.463, de 2018".
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19 - |
REQUERIMENTO Nº 25/18
- do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco".
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20 - |
REQUERIMENTO Nº 26/18
- do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar das atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico brasileiro e do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL".
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21 - |
REQUERIMENTO Nº 27/18
- do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras".
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22 - |
REQUERIMENTO Nº 28/18
- do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a atual situação da Eletrobras e o teor do PL nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras".
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23 - |
REQUERIMENTO Nº 29/18
- dos Srs. Patrus Ananias e João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás"".
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24 - |
REQUERIMENTO Nº 30/18
- dos Srs. Patrus Ananias e João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás"".
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25 - |
REQUERIMENTO Nº 31/18
- dos Srs. Patrus Ananias e João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás"".
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26 - |
REQUERIMENTO Nº 32/18
- do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás".
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27 - |
REQUERIMENTO Nº 33/18
- dos Srs. Patrus Ananias e João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás"".
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28 - |
REQUERIMENTO Nº 34/18
- do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás".
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29 - |
REQUERIMENTO Nº 35/18
- do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás".
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30 - |
REQUERIMENTO Nº 36/18
- do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás".
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31 - |
REQUERIMENTO Nº 37/18
- do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás".
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32 - |
REQUERIMENTO Nº 38/18
- do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás".
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33 - |
REQUERIMENTO Nº 39/18
- do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás".
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34 - |
REQUERIMENTO Nº 40/18
- do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás".
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35 - |
REQUERIMENTO Nº 41/18
- do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobrás".
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36 - |
REQUERIMENTO Nº 42/18
- do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás".
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37 - |
REQUERIMENTO Nº 43/18
- do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018".
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38 - |
REQUERIMENTO Nº 44/18
- do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018".
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39 - |
REQUERIMENTO Nº 45/18
- do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018".
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40 - |
REQUERIMENTO Nº 46/18
- do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018".
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41 - |
REQUERIMENTO Nº 47/18
- do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018".
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42 - |
REQUERIMENTO Nº 48/18
- do Sr. João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Seminário em Canindé do São Francisco/SE, para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás", e seus reflexos na revitalização do Rio São Francisco".
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43 - |
REQUERIMENTO Nº 49/18
- do Sr. João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Seminário na Assembleia Legistaliva de Sergipe - ALESE, para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás"".
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44 - |
REQUERIMENTO Nº 50/18
- do Sr. João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobrás""
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45 - |
REQUERIMENTO Nº 51/18
- do Sr. João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. -Eletrobrás".
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46 - |
REQUERIMENTO Nº 52/18
- do Sr. João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás"
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47 - |
REQUERIMENTO Nº 53/18
- da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer sejam convidadas autoridades em energia elétrica, a fim de fazerem um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 na sociedade".
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48 - |
REQUERIMENTO Nº 54/18
- da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o ex-presidente do Conselho de Administração da Eletrobras, Senhor José Luiz Alqueres, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre o PL 9463/2018 e o modelo energético brasileiro".
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49 - |
REQUERIMENTO Nº 55/18
- da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Governador do Estado do Piauí, Senhor Wellington Dias, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".
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50 - |
REQUERIMENTO Nº 56/18
- da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convocado o Ministro de Defesa, General JOAQUIM SILVA E LUNA a fim de prestar esclarecimentos, neste Colegiado, sobre o PL 9463/2018 e o seu impacto na soberania do país".
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51 - |
REQUERIMENTO Nº 57/18
- da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convocado o Ministro de Minas e Energia, Sr. FERNANDO COELHO FILHO, a fim de prestar esclarecimentos neste Colegiado sobre o PL 9463, de 2018 que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS".
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52 - |
REQUERIMENTO Nº 58/18
- da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Governador do Estado do Ceará, Senhor Camilo Santana, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".
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53 - |
REQUERIMENTO Nº 59/18
- da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Governador da Bahia, Senhor Rui Costa dos Santos, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".
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54 - |
REQUERIMENTO Nº 60/18
- da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Governador do Estado do Maranhão, Senhor Flávio Dino, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".
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55 - |
REQUERIMENTO Nº 61/18
- da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Governador do Estado da Paraíba, Senhor Ricardo Vieira Coutinho, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".
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56 - |
REQUERIMENTO Nº 62/18
- da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Governador do Estado de Pernambuco, Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".
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57 - |
REQUERIMENTO Nº 63/18
- da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Governador do Estado do Rio Grande do Norte, Senhor Robinson Mesquita de Faria, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".
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58 - |
REQUERIMENTO Nº 64/18
- da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Governador do Estado de Sergipe, Senhor Jackson Barreto de Lima, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".
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59 - |
REQUERIMENTO Nº 65/18
- da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Governador do Estado de Alagoas, Senhor José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".
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60 - |
REQUERIMENTO Nº 66/18
- da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer que seja criada uma comitiva de membros desta Comissão Especial (PL nº 9.463/2018 - Desestatização da Eletrobrás), a fim de visitar o Tribunal de Contas da União (TCU) e obter informações acerca do evento Diálogo Público - Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária, agendado para o próximo dia 27 de março".
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61 - |
REQUERIMENTO Nº 68/18
- do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - (PL 9463/2018) - que "solicita que esta Comissão convide o Ministro do Tribunal de Contas da União, o Senhor Vital do Rêgo Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Seminário "Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária"".
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62 - |
REQUERIMENTO Nº 69/18
- do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - (PL 9463/2018) - que "solicita que esta Comissão convide o Ministro do Tribunal de Contas da União, o Senhor Aroldo Cedraz, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Seminário "Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária"".
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63 - |
REQUERIMENTO Nº 70/18
- do Sr. Davidson Magalhães - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência no Estado da Bahia para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da CHESF no Estado da Bahia em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018. Senhor Presidente: Requeiro com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública nesta Comissão, para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da CHESF no Estado de Pernambuco em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018".
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64 - |
REQUERIMENTO Nº 71/18
- do Sr. Davidson Magalhães - (PL 9463/2018) - que "requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, visitas técnicas com vistas a acompanhar o processo de privatização do Sistema Eletrobrás, com o intuito de verificar in locu a complexidade das instalações, bem como a importância do sistema e os seus aspectos estratégicos para as regiões".
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65 - |
REQUERIMENTO Nº 72/18
- do Sr. Arnaldo Jordy - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Especial de Desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás- PL 9.643/2018 para discutir sobre a situação da Eletrobrás".
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66 - |
REQUERIMENTO Nº 73/18
- do Sr. Pedro Uczai - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de visita técnica pelos deputados federais dessa Comissão na Sede e principais instalações das empresas Eletrosul, Eletronorte, Furnas e Chesf para fazer o reconhecimento dos ativos das empresas".
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67 - |
REQUERIMENTO Nº 74/18
- do Sr. Pedro Uczai - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da privatização do Setor Elétrico nas tarifas de energia".
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68 - |
REQUERIMENTO Nº 75/18
- do Sr. Pedro Uczai - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a privatização da Eletrosul".
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69 - |
REQUERIMENTO Nº 76/18
- do Sr. Pedro Uczai - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater modelo energético adotado no Brasil desde 2004".
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70 - |
REQUERIMENTO Nº 77/18
- do Sr. Paulão - (PL 9463/2018) - que "solicita realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 9.463/2017, que trata da privatização da Eletrobras e da CHESF, no Estado de Alagoas".
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71 - |
REQUERIMENTO Nº 78/18
- do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018".
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72 - |
REQUERIMENTO Nº 79/18
- do Sr. Edio Lopes - (PL 9463/2018) - que "requer que seja realizado Seminário no Estado de Roraima para debater os impactos e consequências da privatização da Eletrobras".
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73 - |
REQUERIMENTO Nº 80/18
- do Sr. Zé Carlos - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Seminário para debater no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973".
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74 - |
REQUERIMENTO Nº 81/18
- do Sr. Zé Carlos - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica dos Rios Araguaia-Tocantins, em face do PL nº 9.463/2018".
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75 - |
REQUERIMENTO Nº 82/18
- do Sr. Leonardo Quintão - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, em face do Projeto de Lei nº 9.463/2018".
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76 - |
REQUERIMENTO Nº 83/18
- do Sr. Leonardo Quintão - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973".
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77 - |
REQUERIMENTO Nº 85/18
- do Sr. Leonardo Quintão - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a atual situação da Eletrobrás em face do Projeto de Lei nº 9.463/2018, que dispõe sobre sua desestatização".
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78 - |
REQUERIMENTO Nº 86/18
- do Sr. Arnaldo Jordy - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Especial de Desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás- PL 9.463/2018 para discutir sobre a situação da Eletrobrás".
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79 - |
REQUERIMENTO Nº 87/18
- do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "solicita seja convocado o Presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Junior, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apagão acontecido no dia último dia 23 de março de 2018".
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REQUERIMENTO Nº 88/18
- do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "solicita seja convocado o Diretor Geral da ONS, Luiz Eduardo Barata Ferreira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apagão acontecido no dia último dia 23 de março de 2018 ".
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81 - |
REQUERIMENTO Nº 89/18
- do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apagão acontecido no dia último dia 23 de março de 2018".
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REQUERIMENTO Nº 90/18
- do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "solicita seja convocado o CEO do Grupo State Grid brasil, Cai Hongxian, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apagão acontecido no dia último dia 23 de março de 2018 ".
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REQUERIMENTO Nº 91/18
- do Sr. Glauber Braga - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Seminário para debater no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Projeto de Lei nº 9.463 de 2018, que dispões sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras SA- Eletrobrás e altera a Lei nº 10.438 de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991 de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899 de 5 de julho de 1973".
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84 - |
REQUERIMENTO Nº 92/18
- da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Ministério de Minas e Energia (MME), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Companhia Nacional da Rede Elétrica da China (State Grid Corporation of China) e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) para uma Audiência Pública sobre os motivos do apagão de 21 de março do corrente ano".
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REQUERIMENTO Nº 93/18
- da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado a Excelentíssima Governadora do Estado de Roraima, Senhora Suely Campos, para que, nesta Comissão Especial, faça a Governadora um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".
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86 - |
REQUERIMENTO Nº 94/18
- da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Senhor Amazonino Mendes, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".
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REQUERIMENTO Nº 95/18
- da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado de Rondônia, Senhor Confúcio Moura, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".
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REQUERIMENTO Nº 96/18
- da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que " Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Maranhão, Senhor Flávio Dino, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".
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REQUERIMENTO Nº 97/18
- da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado de Tocantins, Senhor Mauro Carlesse, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".
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REQUERIMENTO Nº 98/18
- da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Mato Grosso, Senhor Pedro Taques, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".
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REQUERIMENTO Nº 99/18
- da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Pará, Senhor Simão Jatene, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".
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REQUERIMENTO Nº 100/18
- da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Amapá, Senhor Waldez Góes, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".
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REQUERIMENTO Nº 101/18
- da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Senhor Tião Viana, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".
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REQUERIMENTO Nº 102/18
- do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás".
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REQUERIMENTO Nº 103/18
- do Sr. João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A Eletrobrás" para discutir o Balanço da Eletrobras".
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REQUERIMENTO Nº 104/18
- do Sr. João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do oder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobrás"".
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REQUERIMENTO Nº 105/18
- dos Srs. Erika Kokay e Zé Carlos - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica dos Rios Araguaia-Tocantins, em face do PL nº 9.463/2018".
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REQUERIMENTO Nº 106/18
- dos Srs. Erika Kokay e Zé Carlos - (PL 9463/2018) - que " Requer a realização de Seminário para debater no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973".
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REQUERIMENTO Nº 107/18
- do Sr. Leonardo Quintão - (PL 9463/2018) - que "requer, no âmbito da Comissão do Projeto de Lei n° 9.436/2018, que dispõe sobre a Desestatização da Eletrobrás, o convite ao Presidente em exercício da Comissão Especial de Energia da Ordem dos Advogados do Brasil, Senhor Gustavo De Marchi e Silva, para participar das audiências públicas nesta comissão".
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REQUERIMENTO Nº 108/18
- do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 9.463, de 2018, em decorrência da grave crise enfrentada pela empresa Eletrobras".
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REQUERIMENTO Nº 109/18
- do Sr. Carlos Andrade - que "requer a realização de audiência pública para debater as consequências da privatização da Eletrobrás para a população brasileira".
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