CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1292, DE 1995, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/04/2018

I - Audiência Pública

Tema:
Debate sobre o PL 1292/1995 e apensados.

Expositores:

  • Ricardo Gomes, Presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia - ABCE - Reqs. 3/18 e 7/18 (confirmado);

  • José Eugenio Souza de Bueno Gizzi, membro do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria - Coinfra/CNI - Reqs. 6/18 e 7/18 (confirmado);

  • Luigi Nese, Presidente Fundador da Confederação Nacional de Serviços - CNS - Req. 7/18 (confirmado);

  • Bruno Murat, Advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo - CNC - Req. 7/18 (confirmado);

  • Guivaldo Baptista, Vice- Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR - Reqs. 3/18 e 7/18 (confirmado);

  • Joel Krüger, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA - Reqs. 3/18 e 7/18 (confirmado);

  • Jeovani Salomão, Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - Assespro Nacional - Req. 7/18 (confirmado).

    Em atendimento aos Requerimentos 3/18, do Deputado João Paulo Papa (PSDB/SP), subscrito pelos Deputados Toninho Wandscheer (PROS/PR) e Joaquim Passarinho (PSD/PA); 6/18, do Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC); e 7/18, do Deputado João Arruda (PMDB/PR).



    II - Deliberação de requerimentos apresentados até às 18h da véspera da reunião.

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    1 -

    REQUERIMENTO Nº 39/18 - do Sr. Evair Vieira de Melo - (PL 1292/1995) - que "requer o aditamento de convidado para audiência sobre o Projeto de Lei nº 1.292/1995, aprovada pelo Requerimento nº 20/2018, para ser convidado o Sr. Ronny Charles, Advogado da União, Coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria Geral da União e autor de livros jurídicos sobre licitações públicas".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 40/18 - do Sr. João Arruda - (PL 1292/1995) - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater a temática acerca da modalidade licitatória "pregão" no Projeto de Lei nº 6.814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidado o jurista Victor Aguiar Jardim de Amorim".
    APROVADO COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADO, DE REPRESENTANTE DA ATRICON - ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL, E PARA QUE A COMISSÃO REALIZE SEMINÁRIO NA CIDADE DE PORTO ALEGRE/RS.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 41/18 - do Sr. Vitor Lippi - (PL 1292/1995) - que "solicita informações ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como forma de contribuição a esta Comissão Especial que estuda formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 42/18 - do Sr. Hugo Leal - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de seminário - no âmbito da Comissão PL 1292/95 - Licitações, no Estado do Rio de Janeiro".
    APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS ESTADOS DO MARANHÃO E CEARÁ, A PEDIDO DOS DEPUTADOS HILDO ROCHA E ODORICO MONTEIRO, RESPECTIVAMENTE.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 43/18 - do Sr. Augusto Coutinho - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de Seminário em Pernambuco para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública".
    APROVADO, COM A INCLUSÃO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG, A PEDIDO DO DEPUTADO TONINHO PINHEIRO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 44/18 - do Sr. Celso Maldaner - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de seminário - no âmbito da Comissão PL 1292/95 - Licitações, no Estado de Santa Catarina".
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 45/18 - do Sr. Joaquim Passarinho - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de Seminário no Estado do Pará, com os convidados discriminados abaixo, a fim de discutir as mudanças contidas em PL e apensados acerca da Lei de Licitações".
    APROVADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 46/18 - da Sra. Flávia Morais - (PL 1292/1995) - que "requer que seja realizado seminário na cidade de Goiânia/GO para discutir as mudanças da Lei nº 8.666/93 através da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 1292/95, e apensos, que trata de Licitações nas Obras Públicas".
    APROVADO.

     

    LOCAL: Anexo II, Plenário 13
    HORÁRIO: 14h30min