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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7180, DE 2014, DO SR. ERIVELTON SANTANA, QUE "ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996" (INCLUI ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ENSINO O RESPEITO ÀS CONVICÇÕES DO ALUNO, DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS, DANDO PRECEDÊNCIA AOS VALORES DE ORDEM FAMILIAR SOBRE A EDUCAÇÃO ESCOLAR NOS ASPECTOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO MORAL, SEXUAL E RELIGIOSA), E APENSADOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 10/04/2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA COM A PARTICIPAÇÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS:
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Silvana Monteiro - Especialista em Educação Física Escolar e Professora na rede municipal de Campinas/SP (Req. 41/2017. Dep. Sóstenes Cavalcante); Antonio Carlos da Fonseca Fallavena - Presidente do Centro de Estudos, Projetos e Ações Comunitárias-CEPAC Brasil. (Req. 42/2017. Dep. Flavinho) e ; Kim Kataguiri - Fundador e
Coordenador do Movimento Brasil Livre -MBL (Req. 42/2017. Dep. Flavinho) . |
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 15h |