Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 280/18 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para discutir o Projeto de Lei nº 8.338, de 2017, que "dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT) e dá outras providências"".

REQUERIMENTO Nº 281/18 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública para discutir as recomendações do Tribunal de Contas da União para alterações no Estudo de Viabilidade apresentado pelo governo para a concessão da Rodovia de Integração do Sul (RIS)".

REQUERIMENTO Nº 282/18 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater as ações dos órgãos e entidades de trânsito para implantação do "Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito"".

REQUERIMENTO Nº 283/18 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater para debater a implantação, no Brasil, da Patente MERCOSUL de que tratam a Resolução GMC nº 33/14 e a Resolução CONTRAN nº 729/2018".

REQUERIMENTO Nº 284/18 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade debater sobre as novas tecnologias aplicadas aos veículos automotores e a necessidade de alterações legislativas para regular o assunto".

REQUERIMENTO Nº 285/18 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a participação da Comissão de Viação e Transportes - CVT, juntamente com os seus membros, na preparação e organização do Seminário e Exposição "10 Anos da Lei Seca"".

REQUERIMENTO Nº 286/18 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a implementação das Medidas Provisórias nº 752/2016, que disciplinou as hipóteses de prorrogação e relicitação dos contratos de parceria, e nº 800/2017, que estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 287/18 - do Sr. Milton Monti - que "requer a realização de audiência pública com a Senhora Ministra GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA, Advogada-Geral da União, para colaborar com o debate sobre segurança jurídica do investidor estrangeiro no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 288/18 - do Sr. Aelton Freitas - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes (CVT) para discutir as providencias que deverão ser tomadas, para o ressarcimento aos Municípios pelos serviços prestados às vitimas de acidentes automobilísticos ocorridos em rodovias federais pedagiadas".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 683/17 - do Sr. Ronaldo Martins - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência da Resolução CONTRAN nº 532, de 17 de junho de 2015, na forma que indica".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

 O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 11/04/2018. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.766/15 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 166/2012) - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista à Deputada Christiane de Souza Yared, em 04/10/2017.

PROJETO DE LEI Nº 2.583/11 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a construção de bicicletários em órgãos públicos federais". (Apensados: PL 7680/2014, PL 2457/2015 e PL 6604/2016)
RELATOR: Deputado JOÃO DERLY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7680/2014, do PL 2457/2015, e do PL 6604/2016, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.293/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer vistoria de segurança prévia à comercialização de veículos usados".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.547/12 - do Sr. Hugo Motta - que "dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997". (Apensados: PL 3678/2012 e PL 4153/2012)
RELATOR: Deputado EZEQUIEL FONSECA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3678/2012 e do PL 4153/2012, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 5.175/13 - do Sr. Sergio Zveiter - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Goulart, em 19/08/2015.
O Deputado Goulart apresentou voto em separado em 25/08/2015.
Adiada a discussão em face do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional, em 02/09/2015.

PROJETO DE LEI Nº 1.386/15 - do Sr. Sérgio Reis - que " Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão De Defesa Dos Direitos Da Pessoa Idosa e da Emenda Adotada pela Comissão De Seguridade Social e Família.

PROJETO DE LEI Nº 6.656/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga a disponibilização digital dos documentos de uso e porte obrigatório pelos condutores habilitados de veículos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 06/12/2017.

PROJETO DE LEI Nº 7.245/17 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.542/17 - do Sr. Wilson Filho - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 7.587/17 - do Sr. Roberto Sales - que "concede aos veículos de carga que estiverem efetuando transporte de produto alimentício da cesta básica, no âmbito de novas concessões, isenção ou desconto no pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 7.753/17 - do Sr. Marcus Vicente - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a penalidade imposta pelo estacionamento em locais com guia de calçada rebaixada".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Afonso Hamm, em 06/12/2017.

PROJETO DE LEI Nº 7.975/17 - da Sra. Gorete Pereira - que "denomina "Anel Viário Ives Dias Branco" o anel viário que passa pelas cidades de Eusébio, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Caucaia e Fortaleza, todas no Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2017 e 2/2017 da CVT.

PROJETO DE LEI Nº 8.036/17 - do Sr. Marco Antônio Cabral - que "altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre a isenção da taxa de concursos públicos federais para o beneficiário do Programa ID Jovem e a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios para jovens de baixa renda no serviço de transporte coletivo interestadual".
RELATOR: Deputado EZEQUIEL FONSECA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 8.099/17 - da Sra. Flávia Morais - que "altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 8.377/17 - da Sra. Mariana Carvalho - que "obriga a comprovação da infração pelas autoridades e agentes de trânsito". (Apensados: PL 9221/2017 e PL 9514/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 9221/2017 e do PL 9514/2018, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 8.479/17 - do Sr. Elmar Nascimento - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para determinar o uso obrigatório de colete salva-vidas pelos tripulantes e passageiros das embarcações que especifica".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 8.549/17 - do Sr. Vander Loubet - que "denomina "Dalton Derzi Wazilewski" todo o trecho da rodovia BR-060 situado no Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado EZEQUIEL FONSECA.
PARECER: pela aprovação.