Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia três de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Augusto Coutinho - Presidente; Laercio Oliveira - Vice-Presidente; João Arruda - Relator; Assis Carvalho, Bebeto, Celso Maldaner, Chico Alencar, Evair Vieira de Melo, Fabio Reis, Hildo Rocha, João Paulo Papa, José Guimarães, Marcus Vicente, Professor Victório Galli, Thiago Peixoto, Toninho Pinheiro e Vitor Lippi - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Cury, Flávia Morais, Leandre, Patrus Ananias e Toninho Wandscheer - Suplentes. Compareceu também o Deputado Julio Lopes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Cacá Leão, Evandro Roman, Félix Mendonça Júnior, Giuseppe Vecci, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Jorge Côrte Real, Milton Monti, Paulo Azi, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rodrigo Martins e Valmir Prascidelli. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que apreciaria a ata da reunião anterior e o requerimento tão logo atingisse o quórum de deliberação. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública e II - Deliberação de Requerimentos.I - Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 6/18 e 7/18, dos Deputados Valdir Colatto e João Arruda, respectivamente, e convidou a tomar assento à mesa os senhores expositores: Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes, Jurista e especialista em Direito Administrativo; Roque de Holanda Melo, Presidente da Comissão de Riscos de Crédito e Garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais - FENSEG, também representando a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNseg; Daniel da Silva Veiga, representante da Federação Nacional das Empresas de Resseguros - FENABER; e André Dabus, Coordenador da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros - FENACOR. Ato contínuo, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Após as exposições, fizeram o uso da palavra os Deputados João Arruda, Vitor Lippi, Toninho Wandscheer e Eduardo Cury. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. Atingido o quórum, o Presidente submeteu à apreciação a Ata da Quarta Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e sete de março de dois mil e dezoito, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. II - Deliberação de requerimento.1 - REQUERIMENTO Nº 38/18 - do Sr. João Arruda - que "requer a realização de audiência pública com a participação do Sr. Pedro Paulo Piovesan de Farias - Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Obras Públicas - IBRAOP". EM VOTAÇÃO, APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Augusto Coutinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx