CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR, NO RIO DE JANEIRO, AS INVESTIGAÇÕES REFERENTES AOS ASSASSINATOS DA VEREADORA MARIELLE FRANCO E DO SR. ANDERSON PEDRO GOMES
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 de março de 2018.

Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia vinte e um de março de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar, no Rio de Janeiro, as investigações referentes aos assassinatos da Vereadora Marielle Franco e do Sr. Anderson Pedro Gomes, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jean Wyllys - Coordenador; Alessandro Molon, Chico Alencar, Erika Kokay, Glauber Braga, Hugo Leal, Jandira Feghali e Janete Capiberibe - Titulares. Compareceram também os Deputados Átila Lira, Edmilson Rodrigues e Zé Carlos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Jô Moraes, Luiza Erundina, Maria do Rosário, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reginaldo Lopes e Wadih Damous. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e informou sobre o Ato de criação da Comissão e sobre os aditamentos referentes a sua composição. Em seguida, designou a Deputada Jandira Feghali, vice-coordenadora, e o Deputado Glauber Braga, Relator da Comissão.  ORDEM DO DIA: A - Apresentação do Plano de Trabalho da Comissão: O Coordenador procedeu à leitura do Plano de Trabalho  e, em seguida, concedeu a palavra aos demais membros para que fizessem suas considerações. Fizeram uso da palavra os(as) deputados(as): Jandira Feghali, Janete Capiberibe. Alessandro Molon, Chico Alencar, Erika Kokay, Zé Carlos e Edmilson Rodrigues.  B - Deliberação de Requerimentos: O Deputado Jean Wyllys transferiu a coordenação dos trabalho à Deputada Jandira Feghali, para que se procedesse à deliberação dos requerimentos de sua autoria. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/18 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer seja convidada a Vereadora Talíria Petrone a comparecer perante esta Comissão para falar sobre as ameaças que tem sofrido, em razão de sua atividade parlamentar, após os assassinatos da Vereadora Marielle Franco e do Sr. Anderson Gomes". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/18 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a oitiva do Sr. Laerte Rímoli, Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, para esclarecer esta Comissão sobre a orientação dada pela gerência de redação da Agência Brasil no sentido de reduzir a cobertura jornalística sobre os assassinatos da Vereadora Marielle Franco e do Sr. Anderson Gomes". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/18 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer seja submetida ao plenário desta Comissão a realização de diligências na cidade do Rio de Janeiro para ouvir os seguintes convidados: Sra. Fabiana Galera Severo, Defensora Pública Federal e Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; Sr. Thales Arcoverde Treiger, Defensor Público Federal, Coordenador do grupo DPU Mais Rio - Pela proteção dos direitos dos cidadãos do Rio de Janeiro; Sra. Edmeire Exaltação, Coordenadora da Casa das Pretas; e Sra. Antonia Urrejola, relatora do Brasil na CIDH da OEA". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/18 - do Sr. Jean Wyllys - que "[Requer seja submetida ao plenário desta Comissão a realização de diligências na cidade do Rio de Janeiro para ouvir autoridades que acompanham as investigações referentes aos assassinatos da Vereadora Marielle Franco e do Sr. Anderson Gomes". APROVADO, COM A INCLUSÃO DO MINISTRO EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, RAUL JUNGMANN. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia vinte e sete de março de dois mil e dezoito, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.