CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1292, DE 1995, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/03/2018


A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública

Tema:
Debate sobre o PL 1292/1995 e apensados.

Expositores:

  • Walter Baere de Araújo Filho, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representando o Ministro Dyogo Oliveira - Req. 07/18 (confirmado);

  • Halpher Luiggi Mônico Rosa, Diretor Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - Reqs. 4/18 e 7/18 (confirmado);

  • Livânia Maria da Silva Farias, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração - CONSAD - Req. 7/18 (confirmada);

  • Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM - Req. 7/18 (confirmado);

  • Ricardo Ferrari Nogueira, Procurador Geral do Município de São Paulo/SP, representando a Frente Nacional dos Prefeitos - FNP - Req. 5/18 (confirmado).

    Em atendimento aos Requerimentos 4/18, 5/18 e 7/18, dos Deputados Celso Maldaner (PMDB/SC), Bebeto (PSB/BA) e João Arruda (PMDB/PR), respectivamente.



    II - Deliberação de requerimentos apresentados até às 18h da véspera da reunião.

    •  

    1 -

    REQUERIMENTO Nº 9/18 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - (PL 6814/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidado o Presidente da Emater/MG, Glênio Martins de Lima Mariano".
    APROVADO, COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADO, DO PROFESSOR DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA PUC/SP, JOÃO PAULO LACERDA DA SILVA, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO VITOR LIPPI.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 13/18 - do Sr. Laercio Oliveira - (PL 6814/2017) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 6814/2017, que Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e revoga a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, sendo convidado o Presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços - CEBRASSE".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 14/18 - do Sr. Assis Carvalho - (PL 6814/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidada a Sra. Viviane Moura Bezerra, Superintendente de Parcerias e Concessões do Estado do Piauí - SUPARC/Piauí".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 15/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 1292/1995) - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidados a Dra. Maria Paula Dallari, Professora de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo - USP; e o Dr. Heleno Torres, Professor da Universidade de São Paulo - USP".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 16/18 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidado representante da ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Superior".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 17/18 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidado o Sr. Eduardo Tadeu Pereira, Presidente da ABM - Associação Brasileira de Municípios".
    APROVADO, COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADOS, DE REPRESENTANTES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS DE SÃO PAULO E DE PERNAMBUCO , POR SUGESTÃO DOS DEPUTADOS VITOR LIPPI E AUGUSTO COUTINHO, RESPECTIVAMENTE.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 18/18 - do Sr. João Paulo Papa - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidado representante da Federação Nacional dos Engenheiros - FNE".
    APROVADO.

     

    LOCAL: Anexo II, Plenário 14
    HORÁRIO: 14h30min