Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 202/03 - do Sr. João Alfredo - que "requer a criação de Subcomissão Especial Temporária.destinada a investigar e analisar os impactos resultantes do cultivo e comercialização de plantas geneticamente modificadas para o meio ambiente e para a saúde humana, assim como os aspectos relacionados aos direitos dos consumidores"
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 17/09/03. FIXADO PELO PLENÁRIO O NÚMERO DE 9 (NOVE) MEMBROS, DISTRIBUÍDAS AS VAGAS DE ACORDO COM O CÁLCULO DE PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA DA SEGUINTE FORMA: PT-2; PFL- 2; PMDB-1; PSDB -1; PP-1; PTB -1; E PL- 1. OS MEMBROS SERÃO DESIGNADOS POSTERIORMENTE.

REQUERIMENTO Nº 203/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça - Senhor Ricardo Morishita e os senhores dirigentes das empresas que especifica para prestarem esclarecimentos sobre redução de embalagens de produtos, conforme matéria publicada no Jornal O Globo de 03 de setembro de 2003."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 204/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados o chefe de gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Política Agrária, Sr. Jorge Salim Waquim, representante do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores, e da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a prática de bioterrorismo em território nacional."
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 17/09/03, COM ADENDOS DO DEP. JOÃO ALFREDO NO SENTIDO DE SE ENCAMINHAR OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO MINISTÉRIO EM RELAÇÃO AO CASO E TAMBÉM PARA QUE O EVENTO SE REALIZE EM CONJUNTO COM OUTRAS COMISSÕES QUE TENHAM REQUERIMENTOS APROVADOS SOBRE O ASSUNTO. EXCLUÍDO DO ROL DE CONVIDADOS O REPRESENTANTE DA EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS, TENDO EM VISTA A VEDAÇÃO DO ART. 257 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

REQUERIMENTO Nº 205/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "requer sejam pedidas informações ao Sr. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária esclarecimentos técnicos e específicos sobre os critérios de aprovação da comercialização e utilização indistinta do aparelho detetor de consumo de drogas DRUGWIPE"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 206/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "requer seja convidado o ex-presidente da FUNAI, EDUARDO ALMEIDA, para prestar esclarecimentos sobre declarações públicas sobre a existência de "máfias" que operam dentro da FUNAI e sobre as ameaças que sofreu durante o período que presidiu a instituição."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 207/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "requer sejam pedidas informações ao Sr Linaldo Guimarães Pimentel, Diretor da empresa alemã Secure Tech, sobre esclarecimentos técnicos e específcos acerca dos critérios de fabricação, comercialização e utilização do detetor de drogas DRUGWIPE"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 208/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "solicita que seja solicitado parecer técnico do Dr. Ronaldo Laranjeira, Presidente da Associação Brasileira de Estudo de Álcool e Drogas-ABEAD e ao Dr. Dartiu Xavier da Silveira, Coordenador do Programa de Orientação e Assestência a Dependentes-PROAD sobre o aparelho detetor de drogas DRUGWIPE"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 209/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Sebastião do Rego Barros, Diretor-Presidente da ANP - Agência Nacional do Petróleo para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o uso no Brasil do aditivo organometálico "MMT - methycyclopentadienyl manganese tricarbonyl"."
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO LUCIANO ZICA - PT-SP, NO SENTIDO DE SE SUBSTITUIR O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO PELO DIRETOR LUIZ AUGUSTO HORTA NOGUEIRA.

REQUERIMENTO Nº 210/03 - do Sr. João Alfredo - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes desta Casa, dos governos federal e estaduais e da sociedade civil para tratar do Cerrado brasileiro."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 211/03 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita sejam convidadas a Sra. Ministra do Meio Ambiente - Marina Silva; Titular da Comissão de Agricultura e Política Rural; Deputado Padre José Linhares, Titular da Subcomissão de Saúde, Paul Lannoye - Deputado europeu do PV da Bélgica; Sr. Gilles-Eric Séralini, Cientista francês; Sr. Charles Benbrook, Cientista americano; Sr. Thierry Dudermel, Conselheiro da união européia; e o Sr. Jean Yve Griot, Presidente das Cooperativas da Região Oeste da França, para, em audiência pública, debaterem sobre o consumo humano de sementes transgênicas.."
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDOS NO SENTIDO DE SE INCLUIR COMO EXPOSITOR O MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE SE AGLUTINAR ESTE AO REQUERIMENTO Nº 216, BEM COMO SE REALIZAR UM SEMINÁRIO TRATANDO DO ASSUNTO.

REQUERIMENTO Nº 212/03 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer na forma regimental a realização de Seminário da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior com a finalidade de debater questões pertinentes a crise do sistema de transporte público urbano, custos das tarifas e o poder aquisitivo dos usuários."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 213/03 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer a realização de audiência pública acerca dos mananciais e reservas de água doce no Brasil"
APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO CÉSAR MEDEIROS - PT-MG, SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 214/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Luiz Roberto Barradas Barata, Secretário de Saúde de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o desvio de verba que foi destinada ao INCOR, por emenda da Bancada Federal do Estado de São Paulo."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 215/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada conjuntamente pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, Comissão de Amazônia e de Desenvolvimento Regional e Comissão de Minas e Energia, com a participação do Diretor de Energia e Gás da Petrobrás, Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas, Representante do Ministério do Meio Ambiente, Presidente do IBAMA, Representante da Comissão Pastoral da Terra do Amazonas e Representante da Universidade Federal da Amazônia, a fim de debater a construção do gasoduto Urucu-Porto Velho."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 216/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados o representante da Monsanto no Brasil, o cientista do Ministério do Meio Ambiente, Sr. Rubens Nodari, e o Sr. David Hathaway, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a questão dos transgênicos no Brasil."
APROVADO POR UNANIMIDADE E AGLUTINADO AO REQUERIMENTO N º 211/2003, APROVADO ANTERIORMENTE.

REQUERIMENTO Nº 217/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão com a participação dos integrantes do Grupo Interministerial constituído pela Portaria Interministerial Nº 157 de 16/05/03, a fim de contribuir no debate do projeto de Lei Nº 5979 de 2001."
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 17/09/03, COM ADENDO NO SENTIDO DE SE REALIZAR A AUDIÊNCIA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE VIAÇÃO E TRANSPORTES, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 218/03 - do Sr. Casara - que "requer a realização de seminário conjunto com a Comissão de Minas e Energia e a Ouvidoria da Câmara dos Deputados, para discussão dos temas: mineração, recursos hídricos e saneamento ambiental."
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/03 - do Sr. Sarney Filho - que "fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: favorável com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.373/01 - do Sr. Félix Mendonça - que "faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços." (Apensado: PL 867/2003)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.676/01 - do Sr. Silas Câmara - que "altera a Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998."
RELATOR: Deputado CASARA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.544/02 - do Sr. Mendes Thame - que "dispõe sobre a invalidade de contrato ou título de crédito assinado em branco, altera o art. 71 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor", e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Casara, em 27/08/2003
O Deputado Casara apresentou voto em separado em 03/09/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 660/03 - do Sr. João Herrmann Neto - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado RICARTE DE FREITAS
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Alberto, em 03/09/2003
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.736/99 - do Senado Federal - (PLS 473/1999) - que "dispõe sobre o uso do Serviço 0900 nos terminais de telefonia fixa." (Apensados: PL 269/1999, PL 1375/1999, PL 3665/1997, PL 4462/2001 e PL 6263/2002)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3.665/1997,apensado, das Emendas de nºs 1/1998 e 1/1999 a este apresentadas, dos PLs nºs 269/1999, 1.375/1999, 4.462/2001 e 6.263/2002, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 304/95 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre alimentos." (Apensado: PL 1549/1999)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1549/1999, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.691/97 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de publicidade comercial nas emissoras de televisão por assinatura." (Apensado: PL 4097/2001)
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4097/2001, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 173/99 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "dispõe sobre o procedimento de reserva de terras para comunidades indígenas que não estejam ocupando as terras que seriam de sua ocupação tradicional, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.196/00 - do Sr. João Paulo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos fabricantes de aparelhos celulares alertarem seus usuários sobre a possibilidade de danos à saúde." (Apensados: PL 3665/2000 e PL 3432/2000 (Apensados: PL 3582/2000, PL 3596/2000 e PL 3912/2000))
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3665/2000, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3432/2000, do PL 3582/2000, do PL 3596/2000, e do PL 3912/2000, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.370/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "cria a obrigatoriedade de prestação de garantia pelos revendedores de veículos."
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.913/01 - do Sr. Welinton Fagundes - que "acrescenta o inciso I ao § 2º do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, obrigando que conste do contrato de crédito ou financiamento a taxa percentual diária de desconto aplicável no caso de liquidação antecipada de débito." (Apensado: PL 5297/2001)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5297/2001, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.922/01 - do Sr. Edison Andrino - que "transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho do Arvoredo."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação, com emendas.
O Deputado Fernando Gabeira apresentou voto em separado em 04/06/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.259/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a redação do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.400/01 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, obrigando os produtores de medicamentos a colocar o respectivo dosador na embalagem do produto quando este for necessário à administração da posologia indicada."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.921/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 41/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "acrescenta parágrafo ao art. 42 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, presumindo-se quitados os débitos anteriores com o pagamento da última prestação."
RELATOR: Deputado RENATO COZZOLINO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 64/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "cria o Subsistema de Informações sobre Áreas Degradadas - SIAD - e dá outras providências."
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado César Medeiros, em 21/05/2003
O Deputado César Medeiros apresentou voto em separado em 03/09/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 123/03 - do Sr. Neuton Lima - que "veda a transmissão a terceiros de dados relativos a pessoas naturais e jurídicas."
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 128/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "determina que os projetos de recuperação ambiental de áreas degradadas por atividades de mineração sejam elaborados de acordo com normas e parâmetros estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM."
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 143/03 - do Sr. Luciano Castro - que "disciplina a captação de recursos financeiros para projetos ambientais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Hamilton Casara, em 04/06/2003
O Deputado César Medeiros apresentou voto em separado em 03/09/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 191/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "acrescenta parágrafo ao art. 42 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor."
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 222/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros, Julio Lopes e Renato Cozzolino, em 21/05/2003
O Deputado César Medeiros apresentou voto em separado em 04/06/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 584/03 - do Sr. Augusto Nardes - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, alterada pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001."
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 615/03 - do Sr. Murilo Zauith - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas para índios que forem classificados em processo seletivo, sem prejuízo das vagas abertas para os demais alunos."
RELATOR: Deputado ANSELMO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Alberto, em 04/06/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 844/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "dá nova redação ao inciso VI do art. 4º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001."
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 887/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "cria as Zonas de Exclusão para o plantio de plantas transgênicas, e dá outras providências." (Apensado: PL 940/2003)
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 940/2003, apensado.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 03/09/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 993/03 - do Sr. André Luiz - que "determina a proibição da cobrança de qualquer taxa nos pagamentos feitos através de boletos bancários que alterem os valores contratados e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RENATO COZZOLINO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.131/03 - do Sr. Edson Duarte - que "estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios somente poderão receber os recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente após a instituição de seus respectivos Conselhos de Meio Ambiente."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais."
RELATOR: Deputado ANSELMO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.207/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a gestão do Parque Nacional da Tijuca, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO