Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia quatorze de março de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Externa destinada a verificar as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos, a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e as condições de importação de alimentos, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jerônimo Goergen - Coordenador; Carlos Melles, César Halum, Evair Vieira de Melo, Júlio Cesar e Lázaro Botelho – Titulares. Compareceram também os Deputados Luiz Nishimori e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Bilac Pinto, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Evandro Roman, Heitor Schuch, Newton Cardoso Jr, Valdir Colatto e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou aberta a reunião ordinária convocada para debates e definição da agenda de trabalho e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia seis de março de 2018. Dispensada a leitura por solicitação do Deputado Lázaro Botelho. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador comunicou aos presentes que a Comissão encaminhou ofícios de solicitação de informações às seguintes autoridades: Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministro da Fazenda; Presidente do BNDES; Presidente do Banco Central do Brasil; Presidentes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste, do Banco da Amazônia; Presidentes da Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Associação Brasileira para Difusão de Adubos (ANDA), Associação Brasileira de Sementes e Mudas, e Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetais (ABIOVE). ORDEM DO DIA: O Coordenador anunciou a Ordem do Dia registrando que o grande desafio da Comissão Externa é fazer o levantamento da dívida, acentuando a diferença do perfil da dívida, que oscila conforme a região em análise. Lembrou também que as características atuais do endividamento são diferentes daquelas da época da securitização em 2000, pois muitos produtores já não têm acesso aos bancos e enfrentam o problema do endividamento fora do sistema bancário, nas cooperativas e revendas que não se utilizam necessariamente do sistema. Disse que a Comissão tem estudado alguns mecanismos, como o FAT - Giro Rural, o Fundo de Recebíveis Agropecuários e a securitização de alguns setores, citando como exemplo o da produção de arroz. Informou que no próximo dia 04 de abril haverá em Brasília um movimento dos produtores rurais e é importante que a Comissão tenha elementos e uma proposta concreta para oferecer no início dos debates que surgirão. Comunicou a realização de reunião no dia seguinte, agendada pela Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e com a participação de membros da Comissão, com o Presidente da República, na qual será formalizado o pedido de criação de um comitê interministerial para tratar do problema da dívida, nos moldes do que funcionou à época da CPMI do endividamento agrícola. Informou que a Comissão já tem uma agenda aprovada para visitas nos Estados e que pequenos ajustes seriam acertados logo após a reunião: a princípio, dia 27/03, no final do dia, em Belo Horizonte, Minas Gerais; dia 28/03, em Palmas, Tocantins; no dia 05/04, no Paraná, em Curitiba ou Cascavel. Informou que haverá visitas também em Florianópolis e no Espírito Santo. Declarou que, conforme o plano de Trabalho, a Comissão realizará audiência pública na Câmara dos Deputados, talvez na semana seguinte à realização dessas visitas, para a qual serão convidados todos os segmentos relacionados ao setor agropecuário, como cooperativas, cerealistas e outros, que trarão seus números, seus problemas e a leitura que têm de possíveis soluções. Considerou que após todos esses debates e estudos poderá ser feita a proposta da Comissão. Informou que os últimos números oficiais da dívida consolidados pelo Banco Central datam de 2015 e dão conta de que no sistema financeiro a dívida era de 230 bilhões de reais. Disse que a Comissão aguarda resposta do Banco Central à solicitação no sentido da atualização desses dados. O Deputado Cesar Halum usou da palavra para expressar que a Comissão, a par de cuidar dos estudos sobre o endividamento junto aos bancos, deve se debruçar também sobre a dívida fora do sistema financeiro, com previsões e instrumentos de deságio das dívidas, tendo essa opinião sido corroborada pelo Deputado Jerônimo Goergen. O Deputado Halum relatou ainda a difícil situação do endividamento nos diversos setores da produção. Expressou que a situação se estende, por exemplo, ao financiamento de seguros, que está atrelado ao sistema. Informou que os produtores de arroz estão com uma proposta pronta para apresentar à Comissão. Relatou as visitas que a Comissão fará em Tocantins. O Deputado Luiz Nishimori referiu-se ao Manifesto dos Produtores de Arroz do Paraná, cujo segmento está com uma dívida importante. Lembrou o alto risco dos negócios para os produtores, que envolve desde o financiamento até o alto custo das sementes, defensivos e outros insumos e maquinaria em geral. O Deputado Jerônimo Goergen informou que, de acordo com levantamento atual que acabava de lhe chegar ao conhecimento, o montante da dívida, calculado em dezembro de 2017, chegou a 280,4 bilhões. O Deputado Evair Vieira de Melo relatou que o endividamento agrícola, que compreende a agricultura de grande porte e também a agricultura familiar, tornou-se um drama nacional. Disse que a solução a ser proposta não deve se restringir à necessidade de prorrogação das dívidas, sobrelevando a situação do endividamento no Estado do Espírito Santo, que, embora historicamente seja um dos Estados com melhor média de pagamento, com menos de 1% de inadimplemento, foi castigado nos últimos anos pela pior seca de sua história, com mais de quatro anos de duração, que atingiu diversos setores da atividade produtiva. Ressaltou que mais de oitenta por cento dos municípios do Estado têm na agricultura sua principal fonte de recursos. Por fim lembrou que existe um endividamento oculto, fora do sistema financeiro, que deve ser também enfrentado. O Deputado Jerônimo Goergen informou o anúncio, pelo Vice-Presidente do Banco do Brasil, de uma prorrogação para os custeios de investimento do leite e também a fixação do prazo de 15 dias para medidas relacionadas à produção do arroz. Informou também o recebimento de documento encaminhado primeiramente à Câmara Municipal de Casca-RS, onde a Comissão esteve tratando em especial da dívida do leite. No documento os produtores locais agradecem o trabalho realizado pela Comissão. O Deputado Lázaro Botelho informou estar mantendo contato com os sindicatos da área no Tocantins visando à reunião que a Comissão realizará na região. O Deputado Carlos Melles explanou o problema da dívida, referindo-se em especial ao produtor que está enfrentando o inadimplemento mas não aparece nas estatísticas. Fez um histórico do endividamento e da produção, retratando o trabalho da comissão composta pelo Banco Central, Banco do Brasil, Caixa, Febraban e BNDES, que, em 1996, propiciou a opção por medidas como securitização e outras. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador dos trabalhos, encerrou a reunião, às quinze horas e doze minutos, informando que o próximo encontro da Comissão será na cidade de Belo Horizonte-MG, conforme agenda definida. E, para constar, eu ______________________, Alber de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. (documento pendente de aprovação, nos termos regimentais).