CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e quarenta e três minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e três, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, sob a Presidência da Deputada Angela Guadagnin, a Comissão de Seguridade Social e Família. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Angela Guadagnin - Presidente; Roberto Gouveia, Jorge Alberto e José Linhares - Vice-Presidentes; Antonio Joaquim, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Benjamin Maranhão, Custódio Matos, Darcísio Perondi, Dr. Benedito Dias, Dr. Ribamar Alves, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Jandira Feghali, Lavoisier Maia, Manato, Maria do Rosário, Maria Helena, Maria Lucia, Mário Heringer, Nilton Baiano, Rafael Guerra, Serafim Venzon, Suely Campos, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes - Titulares; Adelor Vieira, Almerinda de Carvalho, Amauri Robledo Gasques, Celcita Pinheiro, Durval Orlato, Geraldo Thadeu, Jamil Murad, Milton Cardias, Tarcísio Zimmermann e Walter Feldman - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Nader, não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Carlos Mota, Dr. Rosinha, Homero Barreto, Kelly Moraes, Laura Carneiro, Milton Barbosa, Pastor Francisco Olímpio, Rommel Feijó, Saraiva Felipe, Serafim Venzon e Vic Pires Franco. Os Deputados Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Pinotti e Selma Schons justificaram suas ausências. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Angela Guadagnin declarou aberta a reunião e colocou à apreciação a Ata da trigésima oitava reunião realizada no dia dez de setembro. Por terem sido distribuídas cópias da Ata, a Senhora Presidente dispensou a leitura da mesma e colocou-a em discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente comunicou que foram feitas designações no dia onze de setembro. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa. A Deputada Angela Guadagnin anunciou, como matéria sobre a Mesa: 1 - Requerimento Nº 98/03 - do Deputado Eduardo Barbosa que "requer, nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, preferência de votação para o PL 816/2003, do Senhor Sandes Júnior, item 52". Colocado em votação, o requerimento foi aprovado; e 2 - Requerimento Nº 99/03 da Deputada Thelma de Oliveira, que "requer, nos termos do art. 160, combinado com o art. 177, inciso XVI, do Regimento Interno, a preferência de votação do item 43 da pauta, PL 414/03". Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. A Senhora Presidente passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Jorge Alberto. A - REQUERIMENTOS: 1 - Requerimento Nº 97/03 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer realização de audiência pública com a presença do Senhor Ministro da Saúde para prestar esclarecimentos sobre a política brasileira da saúde para os portadores de hepatite C." O Presidente passou a palavra ao autor, Deputado Geraldo Thadeu, que defendeu a realização da audiência em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos. Discutiram o requerimento o Deputado Geraldo Resende, que sugeriu ampliar o teor do requerimento e discutir a política de saúde para as várias patologias crônicas; a Deputada Angela Guadagnin, sugeriu que o Senhor Jorge Solla, Secretário de Atenção à Saúde, fosse convidado em substituição ao Senhor Ministro da Saúde, e expusesse a política adotada para assistência a patologias crônicas cujo tratamento de alto custo têm grande impacto no orçamento do SUS; o Deputado José Linhares, que sugeriu que a Comissão debata com o Secretário os resultados da Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica; o Deputado Lavoisier Maia, que apoiou a sugestão do Deputado José Linhares; e o Deputado Guilherme Menezes, que solicitou que o Senhor Secretário aborde também a política de redução de danos para os usuários de drogas adotada pelo Ministério. O Autor acatou as sugestões apresentadas para ampliar o tema da audiência pública, mantendo como foco principal a política de saúde para os portadores de hepatite C e incluiu o nome do médico especialista em transplante e cirurgia do fígado, Dr. Hoel Sette Jr. como expositor. Colocado em votação, o Requerimento Nº 97/03 foi aprovado nos termos das propostas oferecidas. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - Projeto de Lei Nº 7.079/02 - do Poder Executivo - (MSC 682/2002) - que "estabelece as sanções penais aplicáveis pelo descumprimento das normas da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, referentes à coleta, ao processamento, à estocagem, à distribuição e à aplicação de sangue e de seus componentes derivados." RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN. PARECER: pela aprovação. O Senhor Presidente, Deputado Jorge Alberto, passou a palavra à Relatora, Deputada Angela Guadagnin que apresentou seu Parecer. Colocado em discussão, não houve debatedores, em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente passa a presidência dos trabalhos à Senhora Deputada Angela Guadagnin. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II: ORDINÁRIA 10 - Projeto de Lei Nº 3.799/00 - do Sr. Darcísio Perondi - que "acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela aprovação. A Presidência passou a palavra ao Relator que apresentou seu parecer. Colocado em discussão, não houve inscritos, em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente informou que o autor solicitou adiamento da discussão os ítens 11 e 12 da pauta, respectivamente, 11 - Projeto de Lei Nº 4.076/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor." e 12 - Projeto de Lei Nº 4.078/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde". 16 - Projeto de Lei Nº 5.407/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "determina a obrigatoriedade de reserva de local apropriado para acomodação de portadores de deficiência física em estádios esportivos e congêneres, e dá outras providências." RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. A Senhora Presidente passou a palavra ao Relator. O Deputado Eduardo Barbosa apresentou seu parecer. Colocado em discussão, não inscritos para debate, colocado em votação, o parecer do Relator, pela rejeição do Projeto de Lei Nº 5.407/01, foi aprovado. 19 - Projeto de Lei Nº 5.706/01 - do Sr. Bispo Wanderval - que "acrescenta artigo à Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a habilitação de pessoas portadoras de deficiência." (Apensado: PL 5923/2001) RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5.923/2001, apensado. A Senhora Presidente passou a palavra à Relatora, que apresentou seu parecer. Colocado em discussão, falaram os Deputados José Linhares, Mário Heringer e Eduardo Barbosa. A Relatora solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 5.706/01. 21 - Projeto de Lei Nº 5.963/01 - do Sr. Milton Monti - que "que torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental das escolas públicas e particulares." RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 20/08/2003. A Senhora Presidente passou a palavra ao Relator que apresentou seu parecer que foi discutido pelos Deputados Mário Heringer, Guilherme Menezes e Custódio Mattos. Antes de encerrar a discussão, o Relator solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 5.963/01. 23 - Projeto de Lei Nº 6.251/02 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre incentivos fiscais para doações de refeições destinadas a distribuição a pessoas carentes." RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Milton Barbosa, em 20/08/2003. O autor solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 6.251/02. 26 - Projeto de Lei Nº 6.551/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a concessão de financiamento de equipamentos corretivos a portadores de deficiência." (Apensado: PL 918/2003). RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 918/2003, apensado, com substitutivo. O Senhor Deputado Darcísio Perondi solicitou vista. 36 - Projeto de Lei Nº 268/03 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece admissão tácita de paternidade no caso que menciona." RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO. PARECER: pela aprovação, com emenda. A Senhora Presidente passou a palavra ao Relator, que apresentou seu parecer. Em seguida colocou em discussão o Parecer que foi debatido pelo Deputado Custódio Mattos. Colocado em votação, o parecer do relator foi aprovado. 40 - Projeto de Lei Nº 312/03 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre isenção do Imposto de Importação, a equipamentos e material educativo destinados à utilização por pessoas portadoras de deficiência." RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação. A Senhora Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Geraldo Resende. Apresentado o Parecer, o mesmo foi colocado em discussão. Não houve debatedores. Colocado em votação, o parecer do relator foi aprovado por unanimidade. 42 - Projeto de Lei Nº 344/03 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre modificações do § 3º do art. 98 da Lei nº 9.527, de 1997, e dá outras providências." RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS. PARECER: pela aprovação. A Presidência passou a palavra ao Relator, que apresentou o parecer, que, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. 43 - Projeto de Lei Nº 414/03 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "institui nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios o Programa de Atendimento Integrado à adolescente gestante e dá outras providências." RELATORA: Deputada KELLY MORAES. PARECER: pela aprovação. A Senhora Presidente designou o Deputado Custódio Mattos para proferir o parecer da Relatora. Lido o parecer, os Deputados Guilherme Meneses e Benjamin Maranhão solicitaram vista. A Presidente concedeu-lhes vista conjunta. 48 - Projeto de Lei Nº 607/03 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatória a existência de ambulância e de profissionais da área de saúde nos postos da Polícia Rodoviária Federal." RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS. PARECER: pela rejeição. O Projeto de Lei Nº 607/03 foi retirado de pauta pelo Relator. A Deputada Angela Guadagnin passou a presidência ao Deputado Jorge Alberto. O Senhor presidente anunciou o item 50 da pauta: Projeto de Lei Nº 781/03 - do Sr. Henrique Afonso - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o Serviço de Atendimento a Pessoas que Vivem em Situação de Rua." RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN. PARECER: pela aprovação. O Senhor Presidente passou a palavra à Relatora, que apresentou seu parecer. Colocado em discussão, não houve inscritos, em votação, o parecer da Relatora foi aprovado. A Deputada Angela Guadagnin reassumiu a condução dos trabalhos. Não foram apreciados os seguintes ítens da pauta: 3 - Projeto de Lei Complementar Nº 15/03 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro; - 4 - Projeto de Lei Nº 5.975/01 - do Sr. Neuton Lima; 5 - Projeto de Lei Nº 4.864/98 - do Senado Federal - (PLS 193/1997); 6 - Projeto de Lei Nº 257/03 - do Senado Federal; 7 - Projeto de Lei Nº 975/99 - do Sr. Pompeo de Mattos; 8 - Projeto de Lei Nº 1.980/99 - do Sr. Roberto Pessoa; 9 - Projeto de Lei Nº 2.576/00 - do Sr. Fernando Gabeira; 13 - Projeto de Lei Nº 4.392/01 - do Sr. Luiz Bittencourt; 14 - Projeto de Lei Nº 4.427/01 - do Sr. Abelardo Lupion; 15 - Projeto de Lei Nº 4.678/01 - do Sr. Aldo Rebelo; 17 - Projeto de Lei Nº 5.413/01 - do Sr. Pompeo de Mattos; 18 - Projeto de Lei Nº 5.414/01 - do Sr. Pompeo de Mattos; 20 - Projeto de Lei Nº 5.931/01 - da Sra. Telma de Souza; 22 - Projeto de Lei Nº 6.121/02 - do Sr. Enio Bacci; 24 - Projeto de Lei Nº 6.320/02 - do Sr. Pompeo de Mattos; 25 - Projeto de Lei Nº 6.539/02 - da Sra. Laura Carneiro; 27 - Projeto de Lei Nº 6.669/02 - do Sr. Paulo Rocha; 28 - Projeto de Lei Nº 6.836/02 - do Sr. Pompeo de Mattos; 29 - Projeto de Lei Nº 6.901/02 - do Sr. Antonio Cambraia; 30 - Projeto de Lei Nº 6.925/02 - do Sr. Corauci Sobrinho; 31 - Projeto de Lei Nº 114/03 - da Sra. Iara Bernardi; 32 - Projeto de Lei Nº 156/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira; 33 - Projeto de Lei Nº 180/03 - do Sr. Reginaldo Lopes; 34 - Projeto de Lei Nº 188/03 - do Sr. Maurício Rabelo; 35 - Projeto de Lei Nº 260/03 - do Sr. Maurício Rabelo; 37 - Projeto de Lei Nº 276/03 - da Sra. Marinha Raupp; 38 - Projeto de Lei Nº 281/03 - do Sr. Dr. Pinotti, 39 - Projeto de Lei Nº 283/03 - da Sra. Laura Carneiro; 41 - Projeto de Lei Nº 338/03 - do Sr. Paes Landim; 44 - Projeto de Lei Nº 491/03 - do Sr. Pastor Reinaldo; 45 - Projeto de Lei Nº 510/03 - do Sr. Carlos Souza; 46 - Projeto de Lei Nº 528/03 - do Sr. Carlos Nader; 47 - Projeto de Lei Nº 535/03 - do Sr. Eduardo Paes; 49 - Projeto de Lei Nº 741/03 - do Sr. Zé Lima; 51 - Projeto de Lei Nº 806/03 - do Sr. Carlos Nader; 52 - Projeto de Lei Nº 816/03 - do Sr. Sandes Júnior; e 53 - Projeto de Lei Nº 969/03 - do Sr. Carlos Nader. ENCERRAMENTO: Às doze horas e trinta e dois minutos a Senhora Presidente encerrou os trabalhos convocando os membros da Subcomissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das verba federais nos Sistemas Estaduais de Saúde para reunião às quatorze horas, do dia dezessete de setembro, neste mesmo Plenário, para "Debater o papel e os instrumentos utilizados pelo Ministério da Saúde e pela Controladoria Geral da União - CGU, no acompanhamento da aplicação das verbas federais dos sistemas estaduais de saúde" e para reunião ordinária de audiência pública sobre "O programa interinstitucional de combate às drogas, visando um amplo campo de atuação desde a educação, serviço médico, Segurança Pública, etc." , no Plenário 14. E, para constar, eu Lilian de Cássia Albuquerque Santos __________________________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Guadagnin _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx